Acolhimento institucional em tempos de mudança: uma questão em análise

Abstract

Historicamente o Brasil apresentou uma desigualdade social que violou os direitos humanos durante séculos. Destacamos neste trabalho as conseqüências das desigualdades sociais que refletiram de forma importante na população infanto-juvenil, as quais se tornaram alvos de atendimentos que transitaram entre práticas punitivas e coercitivas às práticas de cunho assistencialistas. Estas práticas priorizavam a institucionalização em detrimento de outras opções que apontassem para a efetivação de políticas públicas que atendessem integralmente às necessidades das crianças, adolescentes e de suas famílias. Contudo, durante o processo de democratização do Estado brasileiro foi promulgada a Constituição de 1988, que se tornou precursora de legislações regulamentadoras dos direitos preconizados na referia lei. Enfatizamos a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069 de 13 de julho de 1990) o qual revolucionou a forma de pensar a criança, que sairia da preconceituosa posição de “menor em situação irregular” para alcançar o status de “cidadão de direitos”. Tivemos por objetivo compreender a Medida de Proteção Acolhimento Institucional, conforme determinada pelo Art. 101, inciso VII do ECA. Os procedimentos metodológicos utilizados incluíram: observações participantes, aplicação de questionários e entrevistas semiestruturadas com os atores institucionais; sendo estes os funcionários e as crianças e adolescentes pertencentes a uma entidade de acolhimento institucional. As análises dos dados indicaram que a entidade empreende esforços para se adequar às determinações do ECA, entretanto, parte de suas práticas ainda estão sustentadas por ideologias permeadas pelo assistencialismo, se constituindo estas, empecilhos para a garantia da proteção integral da população atendida

Historically Brazil has shown a social inequality that has violated the human rights for centuries. In this work, we emphasize the consequences of social inequality that reverberated at the juvenile population, who became target of services that transited between punitive practices and welfare practices. These practices gave priority to institutionalize instead of following other options that indicated effective publics politics to attend to the needs of children, teenagers and their families as well. However, during the Brazilian state process of democratization, the Constitution of 1988 was promulgated and it became pioneer in regulating the laws of the rights approved in the cited law. We point out the Status of child and adolescent (ECA – Law 8069, July 13th, 1990), which revolutionized the ways of understanding a child, that left the prejudiced position of “minor under irregular situation” to reach the status of “citizen with rights”. Our goal was to comprehend the Protection Measure Institutional Host according article 101, subsection VII of ECA. The methodological procedures included observations, questionnaires application, semi structured interviews with institutional actors witch are the staff and children of a host institutional entity. The analysis data showed that the entity tries do adequate to ECA determinations, but part of its practices are not supported by welfare ideologies, turning such practices into barriers to the certainty of full protection to the population attended