Política de língua na democracia portuguesa (1974-2004)

Abstract

Neste trabalho de investigação diagnosticam-se as principais características da política linguística portuguesa nos primeiros trinta anos do regime democrático. O diagnóstico assenta na constituição e análise de uma base de dados de legislação linguística de acordo com um quadro teórico internacionalmente consagrado. Assim, é analisada a legislação que procurou intervir no estatuto, no corpus, na aquisição e no prestígio de línguas através da regulação de práticas linguísticas dos residentes em Portugal. Para melhor compreender esta actividade reguladora, apresenta-se uma breve retrospectiva histórica da gestão da diversidade linguística em Portugal, entre 1143 e 1973, uma síntese das atitudes contemporâneas dos portugueses perante a sua língua e as línguas dos outros e o conjunto das práticas linguísticas no país, entre 1974 e 2004, que foram objecto da política de língua.