Processo de participação pública colaborativa em planeamento : o estudo de caso do plano de gestão da região hidrográfica do Algarve

Abstract

A Directiva Quadro da Água introduz um novo conceito de gestão integrada da água por bacia hidrográfica, dando ênfase à componente de participação pública nas várias fases de elaboração dos respectivos Planos de Gestão. Diversos estudos e artigos científicos sobre o estado da cidadania activa, de âmbito internacional e nacional, têm revelado que a grande maioria dos cidadãos ainda não tem o hábito de participar e evidenciam também a deficiente preparação das instituições para a promoção e incentivo à prática contínua da participação pública activa, optando, preferencialmente, por um formato de participação de carácter passivo assente na transmissão de informação e ou na consulta pública. O presente trabalho de projecto teve como objectivo geral proceder à concepção do processo de participação pública para o estudo de caso do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Algarve, bem como à implementação da participação pública da 2ª fase deste Plano relativa à identificação das Questões Significativas sobre a Gestão da Água. Os resultados dos procedimentos adoptados para esta fase, que incluíram as vertentes da informação (internet, imprensa, desdobrável, boletim informativo), consulta (brochuras e ficha de participação pública em papel e online) e envolvimento activo (sessão e fórum de participação públicas), foram positivos e deram indicação de que os actores chave envolvidos estão motivados para dar continuidade a este trabalho ao longo das várias etapas de elaboração do referido Plano. No entanto, é necessário melhorar ainda alguns aspectos, salientando-se, entre outros, o reforço do envolvimento de alguns actores chave nas vertentes da transmissão de informação e consulta pública, a simplificação da linguagem e conteúdo dos documentos disponibilizados, assegurar uma maior representatividade do público - alvo e fomentar a utilização de tecnologias de informação como ferramentas de apoio à decisão. Concluiu-se, ainda, ser fundamental garantir a integração dos resultados da participação pública nos documentos finais, constituindo este um dos principais factores potenciadores da prática da cidadania activa e aumento da confiança dos cidadãos nas instituições.

The Water Framework Directive introduces a new concept of integrated water management per hydrographic basin, giving emphasis to the component of public participation in several phases of elaboration of the respective Management Plans. Several studies and scientific articles on the state of active citizenship, at the national and international level, have shown that the great majority of citizens do not have still the custom of participating and also show the deficient preparation of institutions to promote and incite the continuous practice of active public participation, opting preferably, by a participation format of passive character based on information transmission and/or public consultation. The present project work had as general goal to carry out the public participation process conception to the study case of the Management Plan of the Hydrographical Region of Algarve, in the same manner as the implementation of the second phase of public participation of this Plan relating to the Identification of Significant Questions about Water Management. The results of the adopted proceedings to this phase, that included the areas of information (internet, press, leaflet, information leaflet), consultation (brochures, public participation sheet in paper and online) and active involvement (session and public participation forum), were positive and gave the indication that the involved key actors are motivated to continue this work along the several stages of the mentioned Plan establishment. Nevertheless, it is necessary to improve some aspects yet, stressing, among others, the reinforcement of some key actors involvement in the information transmission and public consultation area, the language simplification and content of available documents, assure a greater target group representativeness and foment the utilization of information technologies as tools of support to decision. It was concluded, yet, that it is important to assure the integration of public participation results in the final documents, constituting this one of the main potential factors of the active citizenship practice and increase of the citizens’ confidence in institutions.