Análise da adequação de um sistema contabilístico orientado para os mercados financeiros : evidência da realidade portuguesa

Abstract

O Sistema de Normalização Contabilística foi desenvolvido na sequência do Regulamento 1606/2002 da União Europeia relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade, essencialmente com o objectivo de solucionar um problema de comparabilidade interna, já que Portugal se decidiu pela obrigatoriedade de aplicação das IAS/IFRS somente às sociedades com valores mobiliários admitidos à cotação em bolsa de valores. Contudo, este referencial contabilístico consubstancia-se na quase integral transposição do conjunto completo das IAS/ IFRS, que constituem um normativo elaborado para responder às necessidades de informação dos investidores de mercados financeiros e, por esse motivo, designado na literatura de shareholderoriented. Neste estudo, pretendemos aferir da adequaçãode um normativo orientado para os mercados financeiros às entidades que neles não se financiam. O normativo internacional, e consequentemente o Sistema de Normalização Contabilística, incorporam tratamentos complexos e alargadas exigências de divulgação que configuram elevados custos de cumprimento e que, provavelmente, não serão totalmente compreensíveis e dotados de utilidade para estes utilizadores da informação financeira. Pretendemos, igualmente, analisar empiricamente, em que medida o sistema de normalização contabilística é objecto de adequada aplicação, em particular, no que concerne a novos tratamentos contabilísticos e a tratamentos contabilísticos com base no fair value aplicados à área dos investimentos. Em concreto, este estudo visa igualmente concluir em que medida uma harmonização de regras corresponderá a uma harmonização de práticas, considerando que estamos perante um modelo de cariz anglo-saxónico diferente do modelo europeu-continental que até aqui caracterizou o sistema contabilístico em Portugal.