Imigrantes, minorias étnicas e autarquias : intervenção e omissões : práticas políticas no Município da Amadora

Abstract

O trabalho de investigação que suportou a realização da tese de doutoramento em referência teve como principal objetivo analisar e interpretar a ação do poder autárquico direcionada a imigrantes e minorias étnicas em situação de desfavorecimento ou exclusão social, constituindo as práticas políticas implementadas pelo município da Amadora, entre 1979 e 2004, o seu objeto de estudo específico. O enquadramento teórico da pesquisa resultou da confluência e articulação de três parâmetros conceptuais fundamentais: imigração, Estado e integração. O primeiro, a imigração, foi observado na sua dimensão política, como fenómeno que cativa e mobiliza a atenção dos atores políticos, transformando-se em objeto particular da sua ação. O segundo, o Estado, foi considerado na sua dimensão subnacional, muito embora se tomem em linha de conta as relações que estabelece com os planos nacional e internacional do Estado, nos quais se definem, em larga medida, as potencialidades e limitações da sua ação. O terceiro, a integração, foi encarado também na vertente política, como conjunto de ações e omissões intencionalmente levadas a efeito por uma autoridade investida de poder público e legitimidade governamental, com a finalidade de proporcionar aos imigrantes e minorias étnicas as condições necessárias à sua participação nos vários domínios da esfera pública. O modelo de análise adotado no presente estudo centrou-se na identificação e caracterização do tipo de processos executivos das práticas políticas (top-down ou bottom-up), bem como nas lógicas de implementação que lhe estão subjacentes (territorialização ou desterritorialização). No intuito de conferir utilidade a este modelo foram estudadas as práticas políticas implementadas nos domínios da habitação, educação, saúde, cidadania, emprego e formação profissional.