O Plano Individual de Transição no 3º ciclo : que repercussões?

Abstract

Aludindo aos princípios inclusivos acordados em Salamanca (1994), a publicação do Decreto-Lei nº3/ 2008, de 7 de janeiro, implicou formalmente a escola na transição para a vida pós-escolar dos alunos com Necessidades Educativas Especiais, impondo, sempre que oportuno, a elaboração de um Plano Individual de Transição (PIT). Na escola inclusiva, a diferença é valorizada, pelo que a diversidade, afigurando-se como um novo eixo norteador da ação educativa, justifica a necessidade imperiosa de adequar o currículo, flexibilizando-o e diferenciando-o. Assumindo a relevância do papel do professor na aplicação do plano de transição, enquanto gestor curricular e coconstrutor/ dinamizador de um currículo personalizado capaz de, por um lado, promover o (in)sucesso do percurso desenhado e, por outro, melhorar o processo, consideramos como fundamental conhecer as formas de implementação do programa por partes dos intervenientes, bem como caracterizar a supervisão que entre os mesmos emerge. Perante esta problemática, definimos como objetivos gerais para o presente estudo: - Conhecer experiências de intervenientes relativas à aplicação do PIT; - Conhecer os processos de articulação e supervisão emergentes entre os envolvidos. Face aos objetivos definidos, optámos por uma metodologia qualitativa de natureza descritiva e exploratória. Recorremos à análise documental e à entrevista semiestruturada como técnicas de recolha de dados e procedemos à análise de conteúdo para analisar os dados recolhidos. Os resultados apontam para o cumprimento da lei, isto é, uma implementação real do PIT. Este recurso revela-se um instrumento de diferenciação curricular pertinente, que evidencia contributos notáveis no âmbito do desenvolvimento pessoal e da inclusão social. Contudo, não fica garantida a inserção laboral. A articulação entre todos os intervenientes não corresponde a uma prática regular. Emerge uma supervisão colaborativa entre os envolvidos, centrada na figura da docente de Educação Especial.

Alluding to the inclusive principles agreed in Salamanca (1994), the publication of the decree-law 3/2008, of 7th January, has formally implicated the school in the process of transition to the after-school life of students with special needs, demanding, whenever suitable, the elaboration of an Individual Transition Plan (ITP). In the inclusive school, difference is valued, therefore diversity, as a new guiding of educational action, justifies the imperious need of adapting the curriculum, turning it into a more flexible and differentiated one. Assuming the relevance of the teacher’s role in the application of the transition plan as a curricular monitor, developer and facilitator of a personalised curriculum able to, on one hand, promote the (un)success of the approach and, on the other hand, improve the process, we have considered essential to get to know how the programme is being implemented by the participants as well as to characterize the implied supervision. Given this issue, we have defined the following objectives to the study: - Get to know the experience of the participants concerning the application of the ITP; - Get to know the articulation and supervision processes between the ones involved. Considering the actual objectives, we went for a quantitative methodology of a descriptive and exploratory nature. We have used the documentary analysis and semi structured interview as collecting data techniques and we have proceeded to the content analysis. The results of the analysis are in line with the law, which means that there is an effective implementation of the ITP. This plan is a pertinent curriculum differentiation instrument which brings remarkable contributes to the personal development and social inclusion. However, the laboral insertion is not granted. The articulation between all the participants is not a regular practice. There is a collaborative supervision between the participants centred in the figure of the Special Education teacher.