A protecção do ambiente : modelos de regulação e instrumentos

Abstract

A definição e a execução da política de protecção do ambiente socorre-se de inúmeros instrumentos administrativos e normativos, uns específicos do ambiente e outros utilizados simultaneamente por diversas áreas científicas. A organização e a composição desses instrumentos, em concreto, possibilitam a identificação de modelos de regulação da protecção do ambiente.