Democracia representativa e democracia electrónica : uma perspectiva da forma de governo do Sistema de Governo Português

Abstract

O principal objectivo da tese é responder a uma questão: como é que as tecnologias de informação e comunicação podem ser empregues para fortalecer a vertente democrática da forma de governo constituída? Ou, pela negativa, de que modo é que as tecnologias de informação e comunicação podem ser utilizadas para combater, de uma maneira eficaz, algumas das degenerescências da democracia representativa da III República portuguesa? Nesse sentido, começamos por ter em atenção a amplitude do conceito de sistema político, para podermos estabelecer o quadro da maior parte dos elementos operativos da tese. Primeiro olhamos para as pessoas – quem ou o povo num dos sentidos desta expressão. Depois para as estruturas – o como ou os meios que as pessoas podem e/ou devem utilizar para formarem e expressarem as decisões políticas. E aqui vamos ter em atenção, muito especialmente, as ideologias; as estruturas com personalidade jurídica – o Estado, os partidos políticos e os grupos –; e o Direito. Em terceiro lugar, debruçamo-nos sobre as decisões. Terminamos com algumas referências ao sistema cultural, onde destacamos as tecnologias de informação e comunicação, de modo a pudermos tratar autonomamente alguns aspectos técnicos relacionados com as redes de computadores, especialmente a rede Internet. De seguida, prestamos atenção a alguns alicerces institucionais da forma de governo em vigor. Em primeiro lugar, sobre os alicerces de carácter democrático representativo – designadamente a separação de poderes entre os que governam e os que não governam; a soberania do povo; a legitimidade democrática; a participação política; o pluralismo na representação político-partidária; o mandato partidário; o princípio maioritário; o Estado-de-partidos; e a responsabilidade política. E, em segundo lugar, a algumas figuras que vamos designar em conjunto pela expressão enclaves participativos – o referendo; e os procedimentos da democracia participativa propriamente dita. Depois, fazemos uma rápida incursão junto de alguns problemas que têm a ver – fundamentalmente – com a forma de governo democrática directa. O intuito é estabelecermos algumas conexões entre a forma de governo em vigor e o modelo de forma de governo que propomos. Finalmente, projectamos – em linhas muito gerais – um modelo de forma de governo democrática representativa material. É – precisamente – com base neste arquétipo, que procuramos responder à questão que está na génese da elaboração da tese. Para o efeito, temos particularmente em atenção o poder das ideias; o conceito de multidão; as identidades de projecto; um sistema de valores essenciais; os objectivos a atingir; as estratégias a seguir; os meios tácticos a utilizar; e as decisões políticas a tomar.

The main purpose of the thesis is to answer a question: how information and communication technologies can be employed to strengthen democratic area of the composed government model? Or, by the means of a negative proposition, how information and communication technologies can be used to tackle, in an efficient manner, some of the degenerations of de III Portuguese Republic representative democracy? Accordingly, we begin by paying attention to the extent of political system concept to establish the framework for the most operating elements wrought in this thesis. First, we look to the individuals – who or the people in a sense of that expression. Then, to structures – the how or the means that people can and/or should use to form and express political decisions. And here we have in mind, particularly, ideologies; structures with legal personality – the State, political parties and groups – and Law. Thirdly, we focus on decisions. We ended up with some references to cultural system where we highlight information technologies and communication, so we can independently address some technical issues related to computer networks, mainly Internet. Following we look at some institutional foundations related with the format government in place. Firstly, on de foundations of representative democratic nature – namely the separation of powers between those who govern and those who do not govern; pluralism in political party representation; democratic legitimacy; party mandate; majority principle; State-of-parties; and political responsibility. And secondly, on some data we will jointly assign by the expression participatory enclaves – the referendum; and procedures of participatory democracy itself. We then proceed with a quick incursion along some problems related to – basically – direct democratic government format. The aim is to establish various connections between the form of government in place and the model form of government we propose. Finally, we design – in general requisites – a model of a representative democratic form of acquisitive government. It is – precisely – based on this archetype that we seek to answer the question which is at this thesis foundation. To this end, we pay particular attention to the power of ideas; the concept of multitude; identities project; a system of core values; purposes to achieve; strategies to go behind; tactical methods to be used; policies and decisions to create.