A "internacionalização" do português e as novas relações de poder entre os países de língua portuguesa

Abstract

O presente estudo analisa o processo de “internacionalização” da língua portuguesa e as novas relações de poder entre os países que falam o idioma, especialmente Brasil, Portugal e Angola. A utilização do português como instrumento de afirmação política num mundo globalizado, o valor econômico da língua e sua função na facilitação de trocas comerciais e políticas e no desenvolvimento macroeconômico são questões especialmente tratadas. Neste contexto, é estudado o papel do idioma na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e analisado o espaço do mesmo em outras organizações, nomeadamente as Nações Unidas, o palco internacional, por excelência. Através de uma abordagem empírica, examina-se a tentativa de harmonização das escritas brasileira e portuguesa com o mais recente Acordo Ortográfico (1990), cuja entrada em vigor acabou sendo adiada, em dezembro de 2012, pelo Brasil, para 2016, a mesma data da possível e definitiva entrada em vigor em Portugal. Tomando como base o conceito de Política e Planejamento da Língua (LPP, na sigla em inglês, que significa Language Policy and Planning), consideraremos a política de internacionalização do idioma, tal como anunciada por Portugal durante sua presidência rotativa da CPLP, em 2008, como o ponto de partida desta análise,, mas também o Plano de Ação de Brasília (2010), endossado por todos os membros da CPLP como um modelo de promoção e difusão do idioma, especialmente no cenário internacional. As chances de sucesso, os sinais de fracasso, e as lições passadas que levaram ao que muitos analistas chamam de “estagnação da política da língua”, e como foi designada por vários programas de Governos Constitucionais em Portugal. Aborda-se, ainda, o conceito de “política da língua portuguesa informal ou assistemática” pelo Brasil, uma expressão utilizada em algumas entrevistas preliminares para esta pesquisa. No contexto língua-poder econômico, examina-se a utilização do português pela China na formação do Fórum de Macau e sua cooperação com os países de língua portuguesa. Apresentam-se ainda sugestões de iniciativas sobre a internacionalização efetiva do idioma. Essas sugestões são feitas no contexto do estudo dos conceitos, fórmulas e condições de promoção da língua pelos aparatos estatal e privado dos países de língua portuguesa e o potencial de envolvimento das diásporas, entendidas como as comunidades de língua portuguesa no exterior, independentemente da nacionalidade dos falantes, e a utilização de recursos na Era da Tecnologia da Informação. Tendo em conta os traços específicos do modelo de promoção do português, assumidos sobretudo pelos governos portugués e brasileiro, verifica-se que o idioma assume uma característica de “commodity”, pronta para ser oferecida em ofensivas de marketing político e diplomático. Cabe ressaltar aqui que a relevância dada ao português pelos Estados que falam o idioma não é, nem pode ser, por serem outras as condições históricas e políticas de emergência do português como língua internacional e global, uma emulação do conceito tradicional de francofonia ou de qualquer outro conceito concorrente, mas sim a afirmação de um projeto linguístico-cultural alternativo num mundo cada vez mais familiarizado com a língua inglesa. Não é deixada de fora a reflexão política sobre o conceito da lusofonia e como o mesmo pode “ajudar” ou “dificultar” a tentativa de multiplicar a disseminação do português pelo mundo. Durante o texto, optou-se pelo adjetivo “lusófono/a” ao nos referirmos ao que “é de som português”, por uma questão estilística e por economia de tempo, em vez de se utilizar a descrição mais longa de “países que falam português ou que têm o português como língua oficial.” Ao longo do trabalho, dá-se especial atenção ao conceito de “poder suave” ou “soft power”, desenvolvido pelo professor americano Joseph S. Nye nos anos 90 do século passado. Baseado nele, muitos países de língua portuguesa exercem hoje influência política com base razões econômicas e culturais, nas quais o idioma desempenha um papel importante, preterindo a possibilidade de usar o “hard power”, ou seja, ou o poder através de hegemonia militar, por exemplo. Ao analisar-se o aspecto da “internacionalização” do português, examinam-se, também, as políticas de promoção do francês e do espanhol, este último, talvez, com mais ressonâncias com o processo de internacionalização da língua portuguesa. As diferenças básicas entre os esforços de Portugal e Espanha para a promoção de seus idiomas são também analisadas. Neste contexto, abordam-se algumas das atividades e as missões do Instituto Cervantes e do Instituto Camões, que, após parte da produção desta tese ter ocorrido, teve seu nome mudado para Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, assim como as atividades e missões do Instituto Francês e do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), que é coordenado pela CPLP. A pesquisa é permeada com entrevistas a agentes politicamente, socialmente e culturalmente relevantes realizadas exclusivamente para esta tese ou que foram reproduzidas a partir de órgãos e fontes oficiais e não-oficiais. A investigação acolhe assim a palavra dos responsáveis pelo desenho e execução da política de língua, nos diversos países de língua portuguesa e fora deles, sejam eles políticos, linguistas, diplomatas, tecnocratas ou, apenas, falantes do idioma.

This research intends to analise the process of the so called “internationalisation” of the Portuguese Language and the new political or power relations among the countries that have Portuguese as official language, especially Brazil, Portugal and Angola. The use of Portuguese as an instrument for political affirmation in a globalised world will be examined as well as the economic value of the language and its function as a currency in commercial and political exchanges. The utilisation of an empirical approach in the attempt to harmonise both spellings of (Portuguese: the Brazilian and the European Portuguese) will be equally analysed. The role of the language across the Community of Portuguese-Speaking Countries (CPLP) will be studied together with its place in the United Nations. The concept of Language Policy and Planning (LPP) will be applied to this research in order to understand the politics of the ‘internationalisation’ as it was announced by Portugal during its rotating presidency of the CPLP in 2008. Another point of analysis will be the Brasilia Action Plan (2010) which was endorsed by all CPLP members as the role model for the Portuguese language dissemination and promotion, especially on an international stage. This study will make some suggestions on the promotion of the Portuguese inside and outside countries for which it is their official language. The potential role of Portuguese-speaking communities (Diasporas) in the promotional process abroad will be examined as well. This research will finally recommend the language to be treated as a kind of “commodity”, ready to be offered in marketing and diplomatic offensives. The concept of Lusophonie will equally be analised by this research as the promotional policies of French and Spanish, the latter being perhaps the nearest example to the Portuguese model. Part of this study will be dedicated to the work and the mission analysis of the Cervantes and Camões Institutes together with the French Institute and the International Institute of the Portuguese Language, IILP.