Proposta de revisão da legislação de qualidade do ar interior e requisitos de acreditação de laboratórios de segundo a Norma NP EN ISO/IEC.17025:2005 : um contributo para a saúde ambiental e melhoria da metodologia de avaliação da qualidade do ar de acordo com a portaria nº 353-A/2013

Abstract

A qualidade do ar interior (QAI) é influenciada por um conjunto de características do ambiente interior de um edifício assim como pelas características do ar que entra vindo do exterior. Criase assim uma atmosfera de características mistas e que influenciam a saúde e o conforto dos seus ocupantes. Atendendo ao tempo de permanência das pessoas nos edifícios é necessário assegurar um ambiente interior saudável e confortável. A deteção dos poluentes existentes nos edifícios é realizada através de monitorizações periódicas de QAI, de forma a garantir a qualidade do ar. Este trabalho visa descrever, em primeiro lugar a QAI e as metodologias de acreditação dos seus ensaios segundo a Norma NP EN ISO/IEC. 17025:2005. A acreditação dos laboratórios de QAI conduz a uma maior credibilidade e rigor dos ensaios, melhor qualidade dos procedimentos utilizados e melhoria da imagem de marca e em segundo lugar pretende contribuir para a revisão do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto, e Portaria n.º 353-A/2013, de 4 de Dezembro, sob três vertentes: os ensaios de monitorização de QAI devem ser efetuados em laboratórios acreditados; os ensaios devem englobar outros parâmetros para além dos referidos na Portaria nº 353-A/2013, de 4 de Dezembro, como por exemplo a presença de óxidos de azoto e amianto, a periodicidade da realização das monitorizações de QAI, deve ser revista e englobar também edifícios de serviços, comerciais e industriais. No sentido do cumprimento dos objetivos propostos no trabalho foi efetuada a recolha bibliográfica online e em bibliotecas (artigos publicados, livros, teses, revistas, legislação) e a sua leitura integral. Foi feita uma seleção e resumo da bibliografia mais relevante e inovadora. Esta pesquisa foi qualitativa e descritiva e baseia-se num estudo de revisão da literatura e das práticas e normas em utilização e na experiência acumulada nesta temática. Como conclusão do estudo é proposta a revisão do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto e Portaria 353-A, 2013, de 4 de Dezembro, relativamente à obrigatoriedade de realização de visitas preliminares e auditorias periódicas de QAI em edifícios de comércio serviços e industriais; definição de novos limiares de proteção em função do tipo de edifício e atividade; inclusão na monitorização de QAI dos óxidos de azoto e amianto; utilização de laboratórios acreditados nestas monitorizações de QAI.

Indoor air quality (IAQ) is defined as a set of characteristics of the indoor environment of a building that influence health and the comfort of its occupants. Given the length of time that people stay in the buildings it is necessary to ensure a healthy and comfortable indoor environment. The detection of pollutants in existing buildings is done by monitoring periodic IAQ, so as to ensure air quality. This work aims at describing the IAQ and accreditation methodologies of the tests in the Standard NP EN ISO / IEC. 17025: 2005. The accreditation of laboratories, leads to greater credibility and rigor of the tests, better quality of procedures and improving brand image. This work also aims at contributing to the revision of the Decree-Law No. 118/2013, of 20 August, together with the Order No. 353-A / 2013 of December 4, in three areas: 1) the test assessment of indoor air quality should be performed in accredited laboratories 2) the testing should include other parameters in addition to those referred to in Ordinance No. 353-A / 2013, such as the presence of asbestos.3) periodicity of conducting audits must be reviewed and include office and industrial buildings. To meet the proposed objectives a literature review was carried out using online bibliographic resources and libraries’ resources (published articles, books, theses, magazines, legislation). A selection and summary of the most relevant and innovative literature was made. This research was qualitative and descriptive and is based on a literature review study and practice and standards in use, and also in the accumulated experience on this subject. As a conclusion of the study was proposed the revision of Decree-Law No. 118/2013, of 20 August, Ordinance 353-A, 2013, on 4 December, for the following: obligation to carry out preliminary visits and periodic audits of IAQ in buildings of trade and industrial services; setting new protection thresholds depending on the type of building and activity; included in the monitoring IAQ, nitrogen oxides and asbestos; use of accredited laboratories for carrying out these monitoring IAQ.