Modelo de avaliação de desempenho do Serviço de Proteção da Natureza da Guarda Nacional Republicana : fiscalização da gestão de resíduos pelo Comando Territorial do Porto

Abstract

O presente trabalho tem como principais objetivos a conceção e validação de uma ferramenta metodológica de avaliação de desempenho do Serviço de Proteção da Natureza (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), na vertente da fiscalização de crimes e contraordenações de resíduos. Para o efeito foi concebido e testado um sistema de indicadores de desempenho (SID) versátil e consistente possível de ser aplicável a todas as unidades da GNR com vertente de SEPNA - nível local, regional e nacional – como ferramenta de avaliação de desempenho na fiscalização de resíduos. A aplicação do sistema de indicadores proposto viabiliza a avaliação de tendências na prática de infrações ambientais relacionadas com resíduos e a definição de estratégias de fiscalização, controle e prevenção ajustadas às necessidades operacionais. A exequibilidade do modelo proposto foi aferido através da sua aplicação ao Comando Territorial do Porto ao nível de uma Secção do SEPNA. O sucesso da sua aplicação poderá viabilizar a sua adoção e alargamento a toda a estrutura territorial da GNR.

The main objectives of the present assessment are the conception and validation of a methodological tool to evaluate the performance of the Guarda Nacional Republicana´s (GNR) Service for Protection of the Nature - “Serviço de Proteção da Natureza (SEPNA)” -, in the law enforcement component of waste related crimes. To such end, a system of performance indicators (SID), applicable to all SEPNA Units within the GNR apparatus, was created and tested – at local, regional and national level – as a tool to evaluate the performance in the supervision of waste management. The application of the proposed system of indicators enables the assessment of the trends in the practice of environmental crimes related to waste as well as the definition of monitoring, controlling and preventing strategies, adjusted to the operational needs. The feasibility of the proposed model was measured through its application in the Territorial Command of Porto, namely at its SEPNA Section level. The success of its application may enable its adoption and extension to the entire GNR Territorial Structure.