Supervisão em contexto da avaliação do desempenho e o seu contributo para o desenvolvimento da profissionalidade dos docentes de Educação Visual

Abstract

O decreto-lei nº 75/2010, de 23 de junho, regulamentado pelo decreto regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro introduziu o novo modelo de avaliação do desempenho e elegeu como objetivos: identificar, promover e premiar o mérito e valorizar a atividade letiva. Para alcançar os referidos objetivos, foram estabelecidos critérios de exigência, que promovam e garantam a melhoria da qualidade da escola pública, do serviço educativo e valorizem a profissão docente, instituindo modalidades de supervisão da prática docente e processos de trabalho simplificados, centrados na utilidade e no desenvolvimento profissional. No entanto, a atribuição cumulativa das funções de avaliação sumativa e de supervisão à avaliação do desempenho, cedo se revelou um problema de difícil resolução. Os professores sentem-se prejudicados/atraiçoados em relação ao contrato de trabalho, que assinaram com a tutela, no início das suas carreiras profissionais e suspeitam da supervisão instituída, que consideram uma intromissão à sua prática docente. Com tantos problemas, a implementação do novo modelo de avaliação tem enfrentado forte contestação por parte dos professores, pelo que decidimos realizar um estudo sobre a função da supervisão na avaliação do desempenho e os contributos para a profissionalidade dos professores de Educação Visual, do Ensino Básico Público. O título atribuído ao estudo, «Supervisão em contexto da Avaliação do Desempenho Docente e o seu contributo para o desenvolvimento da Profissionalidade dos docentes de Educação Visual, do Ensino Básico Público», tenta realçar a essência do tema e encerra em si a vontade de compreendermos como é que este grupo disciplinar/recrutamento vivenciou o processo de avaliação do desempenho, como encara a ação supervisiva que o mesmo implica, que tipos de supervisão ocorreram durante o processo avaliativo e como considera que estas ações podem contribuir para melhorar a profissionalidade destes docentes. Para realizar o estudo recorremos a uma abordagem qualitativa, através da realização de um estudo exploratório, com recurso à entrevista semiestruturada a aplicar a avaliadores e avaliados. A opção pela metodologia qualitativa justifica-se pela natureza do estudo e porque consideramos que através da realização de um estudo exploratório de análise qualitativa, com recurso à entrevista semiestruturada, nos é possível explorar e compreender melhor as perceções dos implicados sobre o tema.

The decree-law no. 75/2010 of June 23rd, regulated by the implementing decree no. 26/2012 of February 21st, introduced a new evaluation model of teacher performance, and determined the following objetives: to identify, to promote and to reward merit, and to value the teaching activity. To reach these objetives, requirement rules were set to promote and ensure the improvement in public school quality and in educational service, and also to value the teaching profession, establishing methods of teaching activity supervision and simplified procedures, focused on usefulness and on professional development. The cumulative assignment of both summative assessment and performance assessment supervision soon showed itself as a problem difficult to solve. Teachers have a sense of being harmed/betrayed in the work contract signed with the ministry in the beginning of their professional careers, and suspect of instituted supervision, considered as an intrusion to their teaching practice. As a result of such problems, the implementation of the new assessment model has faced strong objections from the teachers. Therefore we decided to carry out a study on the function of supervision in performance assessment and the professional contributions to teachers of “Visual Education”, of the basic education level in public school. To the effect we resorted to a qualitative approach, through an exploratory study using the semisstructured interview of evaluator and evaluated teachers. The title of the study, “Supervision in the context of teaching performance assessment and its contribute to the development of professionalism in Visual Education teachers of the basic education level in public school”, tries to highlight the essence of the subject and contains in itself the wish to understand how this group of teachers experienced the process of performance evaluation, how it deals with the supervisory actions that the process implies, what types of supervision occurred during the assessment process and how it is considered that supervision may contribute to the professionalism of these teachers. The choice of the qualitative methodology is justified by the nature of the study, and because we consider that through an exploratory study of comparative analysis, using the semisstructured interview of evaluator and evaluated teachers, it is possible to explore and understand better the perceptions of the teachers involved in the subject.