Direitos do aluno em contexto escolar: um estudo numa escola secundária no Concelho de Odivelas

Abstract

Resumo - A investigação por nós desenvolvida enquadra-se na temática dos direitos dos alunos, e teve como finalidade retratar, a este nível, a situação específica dos alunos do ensino secundário de uma escola do concelho de Odivelas. Considerando a importância da escola como instituição educativa, nomedamente no assegurar do respeito pelos direitos dos alunos - condição fundamental para a formação de jovens, futuros cidadãos activos de uma sociedade democrática -, procurámos conhecer as percepções dos alunos sobre os seus direitos, procurando descortinar se os mesmos eram ou não respeitados. A revisão da literatura obedeceu às áreas conceptuais por nós delineadas e que se traduziram nos princípios gerais de direito internacional, consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e à luz dos quais todos os direitos nela constantes devem ser interpretados: o princípio da não-discriminação, o princípio do interesse superior da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, e o princípio do respeito pelas opiniões da criança. Por outro lado, a legislação portuguesa relacionada com os direitos dos alunos, também, foi por nós revista neste estudo, nomeadamente o Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior. Para a concretização dos objectivos propostos, desenvolvemos um estudo de caso, recorrendo a uma abordagem metodológica predominantemente quantitativa, com recurso a técnicas variadas, designadamente a do inquérito por questionário. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos concluir que, embora para a maioria dos alunos inquiridos os seus direitos sejam respeitados na escola, ainda existem certos tipos de direitos que não se encontram completamente assegurados, sobretudo, os direitos de participação a nível meso. Não podendo o estudo ser generalizável, parece-nos que ainda existe um caminho a percorrer pela comunidade educativa, no sentido das escolas passaram a considerar os alunos como sujeitos de direitos, reconhecendo-lhes o direito de nelas participarem activa e plenamente, num clima democrático, que favoreça a plena igualdade de oportunidades a todos os alunos

Abstract - The investigation that we have undergone deals with students’ rights. Its aim was to cast some light upon the specific situation of secondary school students in a particular school in Odivelas, a council located in the outskirts of Lisbon. Considering school as an important teaching institution, namely in what concerns the respect for students’ rights – a vital condition when forming youngsters, future citizens with an active role in a democratic society - we aimed at learning how students perceived their rights, and tried to understand how far the latter were respected. The literature chosen reflected the conceptual areas we had initially drawn – the general principles of International Law, consigned in the U.N. Convention on the Rights of the Child of 1989, under which every right expressed on it must be interpreted: the principle of non-discrimination, the principle of the best interests of the child, the right to life, to survival and development and the principle of respect for the views of the child. On the other hand, we have also revised Portuguese legislation concerning students’ rights, specifically the Statute of Non-University Students. In order to achieve the goals we had set, we decided for a case study approach. We used a mainly quantitative methodological approach with resort to varied techniques, namely inquest by questionnaire. The analysis of the results let us conclude that, although the majority of the inquired students considered that their rights were respected at school, certain rights are not completely assured, specially the rights of participating on a meso level. Though this study can not be generalized, it seems school community has still got a long way to go, to consider students as subjects with rights, and to acknowledge them the right to actively and fully participate in school, in a democratic environment, thus yielding an absolute equality of opportunities to all students