A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos: uma comparação sob o ponto de vista da aplicabilidade do princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo verificar a aplicabilidade do princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo nas sentenças e opiniões consultivas proferidas pelas Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. Esta investigação foi feita por meio de uma análise da aplicação do princípio pro homine, nos tribunais europeu e interamericano dos direitos humanos, sob os pontos de vista da doutrina, jurisprudência e opiniões consultivas emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

This research aimed to investigate the employ of the principle of the primacy of the most favorable rule to the individual during the judgments and advisory opinions given for the Inter-American Court of Human Rights and European Court of Human Rights. The analysis was done evaluating the application of the pro homine principle in the referred courts about the doctrine jurisprudence and advisory opinions given for the Inter-American and European Courts of Human Rights.