As políticas de segurança pública nos primórdios: a força pública e a lei em São Paulo (1870-1901)

Abstract

O objetivo deste texto é mostrar, por meio de uma análise dalegislação que regula a força pública em São Paulo, como se desenvolveram aspolíticas de segurança pública antes que o tema per se entrasse na pauta do debatepolítico. A partir dos exemplos extraídos dos documentos policiais, interessa-nosacompanhar a evolução legal que concerne às marchas e contramarchas da forçapública em São Paulo, de 1868, quando se cria o Corpo Policial Permanente, até1901, marco da última alteração legal que fixou a organização policial até 1924.Com isso, pretendemos colocar em discussão o processo de militarização porque passou o aparato policial paulista, bem como indicar como se deram, sobreo terreno, os impactos das múltiplas alterações legais nas práticas e rotinas dopoliciamento.

In this article we intend to present the basis for the development of public security policies in a period in which they did not constitute a subject of the political agenda. We focus on examples taken from police reports in order to monitor the legal evolution that concerns the organization of the São Paulo police force from 1868, when the CorpoPolicial Permanente was created, to 1901, the milestone of the last major legal change which fixed the police organization until 1924. Therefore, it is our intention to point out the militarization that implicated the São Paulo police force, as well as to inform the impact that those legal changes inflicted on policing practices and routines.