A Rechtslehre e a filosofia da história

Abstract

The text is divided in two phases. In the first phase, consisting of three parts, the main concepts of Kant’s Doctrine of Right are considered in a comprehensive approach related to: the issue of the relations between natural right and positive right, problem closely connected to that of the relations between natural state and civil state, private right and public right; to the doctrine of property and its connection with political right. On treating the right in its several types, we intend to appoint the practical reasoning as a background of the Doctrine. In the second phase, concerning its last section, the consideration on the presence of the practical reasoning into the right is placed before some speci!cities of Kant’s phylosophy of history, with the intent of establishing the possible relation between Rechtslehre and that philosophy.

O texto é dividido em duas etapas. Na primeira, constituída de três partes, são considerados os principais conceitos da Doutrina do direito de Kant, numa abordagem abrangente relativa: ao problema das relações entre o direito natural e o direito positivo, problema estreitamente conectado com o das relações entre estado de natureza e estado civil, direito privado e direito público; à doutrina da propriedade e sua conexão com o direito político. Ao tratar do direito nos seus diversos tipos tenciona-se indicar a razão prática como pano de fundo da Doutrina. Numa segunda etapa, concernente à última parte, a consideração da presença da razão prática no direito é colocada perante algumas especi*cidades da *loso*a da história de Kant, com o intento de estabelecer a possível rela- ção entre a Rechtslehre e aquela filosofia.