Orçamento participativo e instituições participativas: aspectos para a avaliação de experiências e casos

Abstract

This article is to discuss the evaluative perspectives from which it is possible and convenient evaluate the Participatory Budgets (PBs) and the participatory institutions (PIs) that are being experienced in Brazil since the last two decades of the last century. It is proposed an integrated perspective of evaluation of PBs and PIs, in order to avoid partial and biased conclusions, especially those which are based solely or primarily on quantitative methodologies. This discussion is necessary since, in the past five years, the criticism of these experiments has been increasing. Through critical and creative reflection, in essay form, and based on the recent literature on the topic, it is concluded by the need to adopt, in the empirical evaluation, an integrated approach of evaluation of the PBs and the PIs, such as it is proposed in this article. It is conclude also which is fundamental for the theoretical advancement on the subject dedicate special attention to the desirability or not of adopting the criterion of popular participation in government decisions under representative democracy, since it is refuted by public choice and defended by neo-republicanism.

Discute as perspectivas avaliativas a partir das quais é possível e conveniente avaliar os Orçamentos Participativos (OPs) e as instituições participativas (IPs) que vêm sendo experimentados no Brasil desde as duas últimas décadas do século passado. É proposto um enfoque integrado de avaliação dos OPs e IPs, com vistas a evitar conclusões parciais e enviesadas, mormente as que se pautam exclusivamente ou preponderantemente por metodologias quantitativas. Esta discussão se faz necessária na medida em que, nos últimos cinco anos, a crítica a essas experiências vem ganhando espaço. Por meio da reflexão críticocriativa, de natureza ensaística, e com base na literatura recente sobre o tema, conclui-se pela necessidade de adotar, nas avaliações empíricas, o mencionado enfoque integrado de avaliações dos OPs e IPs; conclui-se, também, que é fundamental, para o avanço teórico sobre o tema, dedicar especial atenção ao critério da desejabilidade da adoção da participação popular nas decisões governamentais sob democracia representativa, uma vez que existe teoria (public choice) que a refuta, assim como teoria (neorrepublicanismo) que a acolhe.