Legislação brasileira relativa ao aborto: o conhecimento na formação médica

Abstract

Abortion is part of the Brazilian reality, and it must be addressed by public health programs and emphasized in health care professionals’ education. This study aimed at identifying and comparing knowledge about the Brazilian abortion law among medical students, at evaluating the approaches that students received in relation to abortion during their program and at discussing possible implications for professional practice. The study was conducted by applying a structured questionnaire to all students (90 in each class) in the first to the sixth years of the medical program of a public university in São Paulo state. The data were analyzed by the statistical package SPSS, version 17. It was observed that there was no difference between the knowledge of students in the first and sixth years in relation to the cases provided for by the Brazilian abortion law. Although 87% of the students completing the program mentioned to have received some content information concerning the topic of abortion, 72.7% did not consider it to be sufficient for the knowledge that they should have during medical education. Revisiting medical education, which, in addition to technical knowledge, must also incorporate issues related to sexual and reproductive rights in women’s health, is considered to be fundamental.

O aborto faz parte da realidade brasileira e deve ser abordado pelos programas públicos de saúde e enfatizado na formação dos profissionais da área. Este trabalhou buscou identificar e comparar o conhecimento da legislação brasileira relativa ao aborto entre estudantes de curso médico, verificar entre os concluintes as abordagens recebidas com relação ao aborto durante o curso e discutir possíveis implicações para o desempenho profissional. A pesquisa foi realizada mediante a aplicação de um questionário estruturado a todos os estudantes do 1º e 6º ano do curso médico (90 alunos em cada turma) de uma Universidade pública do estado de São Paulo, e os dados foram analisados com o pacote estatístico SPSS, versão 17. Verificou-se que não há diferença entre o conhecimento dos alunos do 1º e 6º ano com relação aos casos previstos na legislação brasileira para a prática do aborto. Embora 87% dos concluintes mencionem ter recebido algum conteúdo a respeito do tema aborto, 72,7% não consideravam que esse conteúdo era suficiente para o conhecimento que deveriam ter na formação médica. Considera-se fundamental revisitar a formação médica que, além do conhecimento técnico, deve incorporar questões do direito sexual e reprodutivo na saúde da mulher.