A digitalização da televisão pública: um estudo do caso da multiprogramação na TV Cultura

Abstract

Esta dissertação analisa as políticas de implantação da multiprogramação pela TV Cultura, emissora sob responsabilidade da Fundação Padre Anchieta. A análise evidencia a implantação da televisão digital no Brasil e contempla as políticas públicas que regulamentam o funcionamento da televisão digital da televisão pública e da televisão educativa. A dissertação foca nos processos políticos que envolvem a criação e a implantação dos canais de multiprogramação da emissora: o Univesp TV e o MultiCultura. Ambos estão em funcionamento por meio de autorização especial e operam atualmente em caráter científico e experimental. Como resultado, identifica-se a existência de jogos de poder e de interesses políticos e financeiros no processo de implantação, além da fragilidade legal envolvendo a multiprogramação. Mesmo limitada à União, a partir dos acontecimentos ligados a TV Cultura, constata-se, por meio da legislação vigente, que a tecnologia pode ser praticada em caráter científico e experimental por qualquer concessionária que tenha a autorização do Ministério das Comunicações e da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. Aponta-se ainda a relevância da tecnologia como instrumento de comtemplação dos princípios constitucionais de democratização da comunicação. A dissertação é um estudo exploratório, bibliográfico e documental sobre este significativo momento de transição e experimentação que ocorre na televisão brasileira. A análise baseia-se na visão da Economia Política da Comunicação utilizando a pesquisa qualitativa como metodologia de trabalho

The present dissertation analyses the political deployment of multiprogramming by TV Cultura, broadcaster under the resposability of the Padre Anchieta Foundation. The analysis highlights the deployment of digital TV in Brazil, and contemplates the public policies that regulate the operation of digital television, of public television and of educational television. The dissertation focuses on the political processes that involve the creation and the implementation of the multiprogramming channels by the broadcaster: Univesp TV and MultiCultura. Both are running by means of a special authorization and currently operate in a scientific and experimental way. As a result, it identifies the existence of games of power and of political and financial interest in the process of implementation, besides the legal fragility involving multiprogramming. Even though limited to the Union, it is possible to assert, from the events connected to RV Cultura and from the current legislation, that the technology can be practiced in a scientific and experimental way by any concessionary that has the authorization of the Ministry of Communications and of Anatel - the National Telecommunications Agency. Furthermore, it indicates the relevance of the technology as means of contemplating the constitucional principles of democratization of communication. The dissertation is an exploratory, bibliographic and documentary study on this significant time of transition and experimentation that is occurring in the Brazilian television. The analysis is based on the perspective of the Political Economy of Communication and uses the qualitative research as its work method