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Please use this identifier to cite or link to this item: http://acervodigital.unesp.br/handle/11449/89875
Title: 
O princípio da igualdade e as obrigações constitucionais do Estado na tutela penal
Author(s): 
Ferreira, Lúcio Alberto Eneas da Silva
Institution: 
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Sponsorship: 
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Abstract: 
  • La presente ricerca indica lo Stato come corresponsabile della disuguaglianza sociale, stigmatizzazione e emarginazione nell’applicare il Diritto Penale in forma selettiva e disuguale, attingendo con maggiore intensità la popolazione povera. Avverte il lettore sul ruolo dell’ideologia nella determinazione dei concetti; nelle scelte degli agenti politici e nell’assenza di percezione da parte della maggioranza della popolazione dell’applicazione disuguale della legge penale. Risalta gli obblighi costituzionali dello Stato Democratico e Sociale di Diritto nella creazione dei tipi penali, nell’applicazione della legge penale e nell’esecuzione delle pene e misure di sicurezza, alla ricerca dell’uguaglianza materiale e dello sradicamento della povertà, mirando alla costruzione di una società libera, giusta e solidale. Espone l’evoluzione della teoria del bene giuridico e le basi per la formazione di un diritto penale minimo, garantista e legittimato dalla scala di valori e principi previsti nella Costituzione Federale. Fa una critica al positivismo giuridico e presenta le basi di una nuova ermeneutica giuridica fondata sull’impegno sociale del giudice con i valori e principi costituzionali. Presenta i sintomi della crisi della pena privativa di libertà , il suo effetto stigmatizzante, la sua applicazione disuguale e selettiva e la sua promessa illusoria di recupero del criminale. Risalta l’importanza di valori come la tolleranza, la solidarietà e la conciliazione nella soluzione del conflitto criminale.
  • A presente pesquisa aponta o Estado como co-responsável pela desigualdade social, estigmatização e marginalização ao aplicar o Direito Penal de forma seletiva e desigual, atingindo com maior intensidade a população pobre. Adverte o leitor sobre o papel da ideologia na determinação dos conceitos; nas escolhas dos agentes políticos e na ausência de percepção pela maioria da população sobre a aplicação desigual da lei penal. Ressalta as obrigações constitucionais do Estado Democrático e Social de Direito na criação dos tipos penais, na aplicação da lei penal e na execução das penas e medidas de segurança, em busca da igualdade material e da erradicação da pobreza, visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Expõe a evolução da teoria do bem-jurídico e as bases para a formação de um direito penal mínimo, garantista e legitimado na escala de valores e princípios previstos na Constituição Federal. Faz uma crítica ao positivismo jurídico e apresenta as bases de uma nova hermenêutica jurídica fundada no compromisso social do juiz com os valores e princípios constitucionais. Apresenta os sintomas da crise da pena privativa de liberdade, seu efeito estigmatizante, sua aplicação desigual e seletiva e sua promessa ilusória de recuperação do criminoso. Ressalta a importância de valores como a tolerância, a solidariedade e a conciliação na solução do conflito criminal.
Issue Date: 
4-Oct-2007
Citation: 
FERREIRA, Lúcio Alberto Eneas da Silva. O princípio da igualdade e as obrigações constitucionais do Estado na tutela penal. 2007. 170 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de História, Direito e Serviço Social, 2007.
Time Duration: 
170 f.
Publisher: 
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Keywords: 
  • Direito penal - Igualdade - Justiça social
  • Direito constitucional - Obrigações
  • Tutela - Direito penal
  • Tutela penal
  • Ideologia
  • Obrigações constitucionais do Estado
  • Princípio da igualdade
  • Bem-jurídico
  • Valores constitucionais
  • Dignidade da pessoa humana
  • Princípios constitucionais
  • Direito penal mínimo
  • Justiça social
  • Tutela penale
  • Ideologia
  • Obblighi costituzionali dello stato
  • Principio dell’uguaglianza
  • Bene giuridico
  • Valori costituzionali
  • Dignità della persona umana
  • Principi costituzionali
  • Giustizia sociale
  • Diritto penale mínimo
URI: 
Access Rights: 
Acesso aberto
Type: 
outro
Source:
http://repositorio.unesp.br/handle/11449/89875
Appears in Collections:Artigos, TCCs, Teses e Dissertações da Unesp

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