A re-configuração das atribuições do diretor escolar com a instauração do regime de gestão democrática da escola

Abstract

A discussão sobre a gestão democrática na escola pública está intimamente ligada a um importante instrumento para a melhoria da qualidade da educação pública. As vantagens de uma gestão democrática da escola, em que as decisões são tomadas pelo grupo, não se referem apenas à democratização interna, mas também ao fortalecimento da unidade escolar externamente. Sabendo que a escola possui uma organização que prevê uma estrutura organizacional interna, estabelecida através de documentos legais, a discussão a respeito das atribuições do diretor de escola se faz cada vez mais freqüente na realidade educacional brasileira. Desse modo, a gestão democrática da escola pública é considerada um marco no que se refere à organização da escola, tendo em vista que esse paradigma de gestão apresenta uma proposta de mudança nas relações de poder existentes no ambiente escolar. Assim, analisar as funções do diretor da escola pública e suas implicações na organização do ambiente escolar, significa entender também o contexto histórico, econômico e sobretudo, político no qual essas atribuições foram instituídas. Frente ao exposto, esta dissertação buscou compreender se a mudança de paradigma sobre a administração escolar e a implementação da gestão democrática como princípio legal mudaram as funções a serem desempenhadas pelo diretor de escola. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica e documental das legislações pertinentes ao tema estudado. A partir da análise das atribuições legais do diretor da escola pública, concluímos que, mesmo com a inserção do princípio da gestão democrática na lei e com a proposta de democratização das relações no ambiente escolar, o poder de...

The discussion of democratic management in the public school is closely linked to na important tool for improving the quality of public education. The advantages of a democratic school management, whrere decisions are taken by the group, does not refer only unit externaly. Knowing that the schools hás na organization that provides na internal organizational structure, established throug legal documents, the discussion about tje responsabilities of the school principal was becoming ever more frequent in the Brazilian education reality. Thus, the democratic management of public school is considered a landmark as regards the organization of the school, bearing in mind that this paradigm of management proposes a change in Power relationships within the school enviroment. Thus, analysing the functions of the director of public school and is implications in the organization of the school environment also means understanding the historical context, economic and especially political context in which these duites were imposed. Based on these, this dissertation sought to understand the paradigm shift on the school administration and implementation of democratic management as a legal principle changed the functions to be performed by the school principal. We made documentary and bibliographical research of the laws relevant the theme. From the analysis of the legal duties of the director of public school, we conclude tjat, even with the inclusion of the principle of democratic management in the proposed Law and the democratization of relations in the school enviroment, the Power of decision basically follows the director, the second bureaucratic ordering principle, since their duties, in general, priorizite the administractive and bureaucratic issues, to the detrimento f teaching regarding the organization of public school