Conselho tutelar: enfrentamento à violência física doméstica

Abstract

O presente estudo investiga os procedimentos que o Conselho Tutelar de Campo Grande-MS utiliza para o enfrentamento do fenômeno da violência física doméstica, bem como verifica a efetividade e o cumprimento das medidas de proteção aplicadas para a garantia dos direitos da população infanto-juvenil. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa e a análise documental, constitui-se na técnica utilizada para coleta de dados. Os resultados encontrados revelam que o Conselho Tutelar é um importante instrumento para efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esperamos que os dados obtidos neste trabalho, venham ter validade para elaboração de uma política de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica, e às famílias agressoras, e ainda poderão constituir-se em subsídios para que o próprio órgão avalie sua prática cotidiana na comunidade, repensando seu papel defensor da criança e do adolescente.

The present study investigates the procedure Conselho Tutelar in Campo Grande-MS, follows to face the home physical violence phenomenon as well as it checks the effect and the completion of means of protection applied to guarantee the infant juvenile population's rights. The adopted methodology was the qualitative research and the documentary analysis constitutes the technique used to collect data. The found results reveal that Conselho Tutelar is an important instrumento to make children and adolescent's statute effective. We hope the information found on this work is worth for the elaboration of a policy to prevent and support home violence victims and aggressor families. It will also be able to constitute subsidies so that the own institution values its daily practice in the community rethinking about its role to defend children and adolescents.