Televisão digital e o espectro eletromagnético: apontamentos sobre a gestão do recurso durante o processo de digitalização do sinal televisivo

Abstract

A presente dissertação resulta de uma pesquisa descritiva e documental, de cunho exploratório, sobre a televisão digital e sua oportunidade de democratização da comunicação, neste caso, analisando especificamente o espectro da televisão. A substituição do sinal televisivo analógico pelo sinal digital acarreta mudanças significativas no setor de telecomunicações, em especial, por impor nova regulamentação e propor redefinição quanto ao uso do espectro eletromagnético nacional, que pertence ao Estado brasileiro, responsável pela concessão ou autorização de seu uso. A partir da adaptação do espectro à realidade digital, o Estado brasileiro teve a chance de modificar o sistema televisivo nacional, incluindo operadores e novos serviços, ou ainda excluindo os mesmos. Diante desse cenário, esta pesquisa se propõe a identificar como se deu a construção da gestão do espectro eletromagnético durante o processo de digitalização dos sinais de TV e as mudanças ocorridas nos conjuntos legislativos relativas ao espectro e à digitalização dos sinais, que afetam Estado, grupos de mídia e a sociedade civil. Entre as conclusões, fica claro que o Estado preferiu realizar a manutenção do Sistema Televisivo Nacional, sem a abertura de novos espaços e novos canais privados ou mistos. O Estado optou ainda por cercear espaço para uso próprio e fundamentar as bases para um aumento qualitativo e quantitativo de operadores da televisão aberta, rumo a preceitos incluídos na luta pelo Direito à Comunicação e da Democratização da Comunicação.

This work results from an investigation of documents and exploratory on digital television and its opportunity to democratize comunications in this case, examining specifically the television spectrum. The replacement of analogue television signal by the digital signal causes significant changes in the telecommunications industry, in particular, by imposing new rules andn propose redefinig on the national use of the electromagnetic spectrum, which belongs to the Brazilian State. From the adaptation to the reality of the digital spectrum, the Brazilian State had a change to modify the national television system, including operators and new services, or excluding them. Given this scenario, this research aims to identify how was the construction management of the electromagnetic spectrum during the process of digitalization of TV signals and changes in legislative assemblies on the spectrum and the digitalization os signals that affect the state, media groups and civil society. Among the findings, it is clear that the State chose to perform the maintenance of the National Television System, without opening up new spaces and new private channels or mixed. The State has opted to restrict space for their own use and to explain the basis for a qualitative and quantitative increase of operators of broadcast television, toward precepts included in the fight for the Right to Communication and Democratization of Communication.