You are in the accessibility menu

Please use this identifier to cite or link to this item: http://acervodigital.unesp.br/handle/unesp/370147
Title: 
Maioridade penal [Sala de convidados]
Author(s): 
Fundação Oswaldo Cruz. Canal Saúde
Language: 
por
Description: 
  • Educação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
  • Educação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::Serviço Social
  • Apresenta discussão sobre a questão da redução da maioridade penal. O debate se inicia refletindo sobre a rejeição da Emenda do senador Magno Malta, que visava a imputabilidade penal a todos os menores de 18 anos que cometessem crimes hediondos e sobre a aprovação da PEC 20/99, que reduz a maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos. A discussão permeia por vários outros assuntos como: o ato infracional, a criminalidade, o sistema prisional, as medidas sócio-educativas, a ressocialização e capacitação dos menores
Issue Date: 
  • 19-Jun-2009
  • 17-May-2010
  • 18-May-2010
  • 18-May-2010
  • 18-May-2010
Publisher: 
Fundação Oswaldo Cruz. Canal Saúde
Keywords: 
  • Maioridade penal
  • Imputabilidade penal
  • Criminalidade
  • Ressocialização
  • Educação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::Serviço Social::Serviço Social do Menor
  • Educação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::Direito::Direito Penal
Notes: 
Debater sobre a redução da maioridade penal e suas possíveis implicações na sociedade e no sistema penitenciário
Credits: 
Duração: 1 h, 4 min, 13 s
Source: 
http://objetoseducacionais2.mec.gov.br/handle/mec/13985
URI: 
http://acervodigital.unesp.br/handle/unesp/370147
Rights: 
Você tem a liberdade de: Compartilhar — copiar, distribuir e transmitir a obra. Sob as seguintes condições: Atribuição — You must attribute this work to Fundação Oswaldo Cruz (with link). Uso não-comercial — Você não pode usar esta obra para fins comerciais. Vedada a criação de obras derivadas — Você não pode alterar, transformar ou criar em cima desta obra. Renúncia — Qualquer das condições acima pode ser renunciada se você obtiver permissão do titular dos direitos autorais. Domínio Público — Onde a obra ou qualquer de seus elementos estiver em domínio público sob o direito aplicável, esta condição não é, de maneira alguma, afetada pela licença. Outros Direitos — Os seguintes direitos não são, de maneira alguma, afetados pela licença: Limitações e exceções aos direitos autorais ou quaisquer usos livres aplicáveis; Os direitos morais do autor; Direitos que outras pessoas podem ter sobre a obra ou sobre a utilização da obra, tais como direitos de imagem ou privacidade. Aviso — Para qualquer reutilização ou distribuição, você deve deixar claro a terceiros os termos da licença a que se encontra submetida esta obra. A melhor maneira de fazer isso é com um link para esta página
Type: 
vídeo
Appears in Collections:MEC - Objetos Educacionais (BIOE) - OE

There are no files associated with this item.
 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.