Caderno de Formação (22) - Formação de Professores - Gestão escolar

Abstract

[Da visão geral do Caderno de Formação] O marco legal da educação brasileira, em todos os seus segmentos e modalidades, está efinido no texto constitucional, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394, de 20.12.1996), no Plano Nacional de Educação (2001-2010) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para facilitar a compreensão de conteúdo árduo, optamos por dividir o texto em pequenas unidades, ao todo vinte e uma, e em sete atividades. A prática de muitos anos ministrando tal conteúdo nos cursos de graduação na modalidade licenciatura nos convenceu da dificuldade que normalmente o estudante encontra diante do emaranhado de Emendas Constitucionais, Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Deliberações, Pareceres, entre outros textos de natureza legal. Desse modo, procuramos ser claros e didáticos na exposição; se conseguimos, o leitor é quem dirá.