Políticas públicas em educação: contribuições para análise da oferta educacional no âmbito municipal (Araraquara/SP)

Abstract

Reconhecendo a importância adquirida pelo debate em torno da necessidade de modernização das estruturas de gestão pública nas últimas décadas, este trabalho analisa o contexto reformador dos anos 90, conferindo destaque ao processo de reforma das políticas e legislações educacionais, que foi responsável pela racionalização dos padrões de gestão segundo viés descentralizador. A maior responsabilização dos municípios pela oferta da educação básica exige que se reestruture padrões de gestão, o que leva à construção de indicadores e de dados confiáveis sobre a situação dos serviços oferecidos, bem como da demanda por educação em seus vários níveis. Sendo assim, este trabalho analisa a oferta do ensino fundamental no município de Araraquara, destacando a construção do sistema de ensino municipal, e propõe a elaboração de uma base de dados contendo informações e dados educacionais, instrumentalizando futuras pesquisas e a tomada de decisões dos gestores locais

Recognizing the importance acquired by the discussion about the need of public management modernization in recent decades, this work analyzes the reforming context of 90‟s, highlighting the educational reform process of public policies and laws, which was responsible for the rationalization of management standards according with a decentralized standpoint. The major responsibility of municipalities for the provision of basic education requires that the management standards be restructured, which leads to the construction of indices and trustworthy data about the situation of educational public policies, as well as about the demand for education in different levels. Therefore, this paper analyzes the provision of basic education in the city of Araraquara/SP, focusing the construction of the municipal education system. Thus, it proposes the establishment of a database containing information about the city of Araraquara/SP and educational data about this city, providing tools for future researches and for decisions of local managers