A educação e o cuidado da criança: o que advogam os documentos políticos do Ministério da Educação para a educação infantil?

Abstract

Desde a criação das instituições para educação da primeira infância no Brasil, atualmente conhecidas como instituições de educação infantil, o debate sobre educação e cuidado se apresenta. A história desta instituição mostra que o assistencialismo marcou o atendimento à infância pobre, prioritariamente nas creches, em oposição às práticas educativas que sustentaram o trabalho em jardins-de-infância. Buscando superar esta fragmentação na atualidade, a literatura e as pesquisas acadêmicas se posicionam pela necessária integração entre educação e cuidado na educação infantil. Embora represente um avanço o reconhecimento da educação infantil como uma etapa educativa e um direito, compreende-se que as políticas educacionais cada vez mais estão-se fundamentando em vertentes prescritivas, caracterizando assim, propostas diretivas. Somado a isso, há na educação infantil uma concepção de educação sustentada na eficácia científica e na racionalidade, desconsiderando, com isto, a operatividade do inconsciente nas relações humanas e no processo educativo. Como pressuposto, considera-se que a educação e o cuidado são processos complexos que não se fazem descolados da operatividade da vida psíquica. Parte-se também do valor do cuidado no processo de constituição do sujeito. Tomando o percurso histórico e político de institucionalização da educação infantil brasileira, questiona-se o modo como os atuais documentos do governo federal, para a área da educação infantil, contemplam a educação e o cuidado. Esta pesquisa fundamenta-se no seguinte questionamento: De que modo a educação e o cuidado são abordados e concebidos nos atuais documentos do Ministério da Educação para a área de educação infantil? Tem-se como objetivo investigar o modo como a educação e o cuidado são abordados e concebidos nos principais e atuais...

Since the creation of institutions for early childhood education in Brazil, currently known as early childhood education institutions, the debate on education and care is presented. The history of this institution shows that the assistance marked the service to poor children, primarily in the nursery, as opposed to educational practices that supported the work in day-care children. In order to overcome this fragmentation in the news, literature and academic research pose themselves for the necessary integration of education with care in early childhood education. Although it represents an advance, the recognition of early childhood education as a stage of education and a law, it is understood that education policies are increasingly basing it on prescriptive aspects, characterizing proposed policies. Added to this, early childhood education is a vision of education supported the efficacy and scientific rationality, ignoring, thus, the operability of the unconscious in human relations and the educational process. As assumption, it is considered that the education and care are complex processes that are not taken off the operability of psychic. Part of it is also the value of care in the process of subjectivity. Taking the historical background and political institutionalization of early childhood education in Brazil, wonders how the current federal government documents, to the area of early childhood education, include the education and care. This research is based on the following question: How do the education and care are discussed and designed in the current documents of the Ministry of Education for the area of early childhood education? It has been investigated how the education and care are discussed and designed in the main current and documents published by the Ministry of Education for children's education. An inquiry was held on the concepts of education and care... (Complete abstract click electronic access below)