Análise dos programas públicos e privados para requalificação dos trabalhadores no corte da cana-de-açúcar da região dos Escritórios de Desenvolvimento Rural de Botucatu, Jaú e Avaré

Abstract

O Estado de São Paulo será o primeiro a concluir as mudanças estruturais do setor sucroalcooleiro, no que tange o Decreto Federal 2661/98, e Lei Estadual 11.241/02. O acordo, estabelecido pelo governo do estado e a associação de classe dos usineiros, antecipou o prazo para o fim da queima da cana em áreas mecanizáveis de 2021 para 2014 e áreas não mecanizáveis de 2031 para 2017. Segundo Baccarin, (2011), está prevista uma ampliação na área colhida e na produção de cana-de-açúcar, contudo o emprego de canavieiros cairá em 64 % entre 2006 e 2015. O setor sucroalcooleiro é complexo e o objetivo deste trabalho é analisar as políticas públicas e privadas que estão sendo implantadas para recolocar profissionalmente os cortadores de cana. Neste sentido há um plano setorial elaborado pelo governo federal para recolocação dos cortadores da cana-de-açúcar no mercado de trabalho, e políticas privadas que estão sendo elaboradas para solucionar esta problemática, visto que se trata de um setor de significativa importância socioeconômica. A hipótese é de que as políticas governamentais e privadas dirigidas ao setor “canavieiro” para requalificação dos cortadores manuais de cana-de-açúcar, não atende de forma concreta o setor, pois, apenas ameniza o problema no setor. A pesquisa se fundamentou a partir de um estudo de caso. O estudo foi baseado em um levantamento exploratório dos programas público e privado de qualificação profissional dos trabalhadores canavieiros. A análise dos dados coletados 2 relacionou o contexto em que se encontram as usinas canavieiras da região dos EDRs de Botucatu, Jaú e Avaré e o contexto dos trabalhadores rurais na vigência do Protocolo Agroambiental. Para tanto foi aplicado em algumas usinas das regiões acima citadas um questionário para a coleta dos dados. A análise dos dados consiste em: examinar, categorizar, classificar em Tabelas,...

São Paulo State will be the first to complete the structural change in the sugar-ethanol sector, regarding the Federal Decree 2661/98 and the State Law 11241/02. An agreement between the State government and the trade association of mill owners moved up the deadline for the end of sugarcane burning from 2021 to 2014 to the areas where mechanized harvesting is possible, and from 2031 to 2017 to the non-mechanized areas. According to Baccarin (2011), and expansion in the area under cultivation and production of sugarcane has been planned, however, the jobs of sugarcane workers will fall 64% between 2006 and 2015. (BACCARIN, 2011) Sugar-ethanol sector is complex, therefore, this work aimed at analyzing the public and private policies which have been implemented in order to professionally replace the sugarcane workers. Focusing on these workers replacement in the job market, there is a sector plan prepared by the Federal Government, as well as private policies developed to solve this problem, once it is a significantly important socioeconomic sector. This research was based on a case study. The study was based on exploratory analysis of public and private programs aiming at the sugarcane workers’ rehabilitation. The analysis of the collected data related to the context in which the sugar mills are inserted in the rural development offices of Botucatu, Jaú and Avaré as well as to the workers’ context in the Environmental Protocol term. 4 A questionnaire for data collection was applied in some mills from the regions mentioned above. Data analysis consisted of examining, categorizing and classifying in tables, showing how contemporary events take place. It is possible to conclude, based on the evidences found, that PLANSEQ public qualification program offers qualification for professions related to mechanized harvesting. RenovAção, a private qualification program, offers qualifications ...