Uma análise discursiva do vocabulário jurídico em ações cíveis públicas por improbidade administrativa

Abstract

O presente trabalho inscreve-se na área da Lexicologia e da Análise do Discurso francesa e pretende examinar os vocábulos de enunciados jurídicos com efeito de erudição sob uma perspectiva discursiva. Constituem o corpus desta pesquisa duas ações cíveis públicas de Improbidade Administrativa das quais foi extraído o repertório lexical examinado nos capítulos que compõem esta tese. Com base no referencial teórico da Análise do Discurso de linha francesa, pôde-se compreender o vocabulário jurídico a partir dos sujeitos constituídos ideologicamente em condições de produção específicas. Primeiramente, buscou-se elaborar um quadro representativo dos vocábulos que compõem os modos de tratamento e as formas de denominação em peças processuais. Despertado o interesse por esse aspecto, examinaramse as ocorrências lexicais inscritas nos autos elaborados por sujeitos que enunciam a partir das formações discursivas jurídicas. Em um segundo momento, analisaram-se tanto as ocorrências de expressões latinas quanto as de unidades léxicas da língua portuguesa pouco usuais. O número de ocorrências e o modo como o sujeito empregou o vocabulário selecionado sempre foram levados em consideração no momento de análise dos dados obtidos. Nossa hipótese era de que o fato de haver tantas expressões rebuscadas em textos jurídicos escritos na atualidade não se constituía apenas como uma escolha. Por esse motivo, foi necessário elaborar um capítulo que retratasse, ainda que brevemente, a profissionalização do Direito e as incumbências dos profissionais dessa área. Procurou-se interpretar as ocorrências lexicais em dois processos por meio de uma análise comparativa, a fim de verificar as regularidades no emprego de expressões eruditas como uma prática discursiva no jurídico. O resultado das análises das expressões nas duas ações comprovou...

This work is related to the Lexicology and French Discourse Analysis area. Its purpose is to analyze the vocabulary of juridical enunciations with erudition effect under a discourse perspective. Two public civil actions of Administrative Impropriety are the corpora of this research, from where the lexical items were extracted and afterwards analyzed in the chapters of this thesis. Based on the French Discourse Analysis theoretical framework, it was possible to understand the juridical vocabulary from the subjects ideologically constituted in specific production conditions. Firstly, it was intended to draw up a representative picture of the vocabulary that forms the titles and the naming processes in legal briefs. Having aroused the interest for this aspect, the lexical occurrence registered in the set of legal briefs written by subjects that enunciate based on the juridical discourse statements was analyzed. Secondly, it was also analyzed the occurrence of Latin expressions and the lexical units of the Portuguese language that were considered less usual. The number of occurrences and the way the subject uses the selected vocabulary were taken into consideration at the moment of the analysis of the obtained data. Our hypothesis was that as there were so many elaborated expressions in current juridical texts, it was not considered only a choice. For this reason, it was necessary to write a chapter that explained briefly the professionalization of the Law and the duties concerning the professionals of this area. It was tried to interpret the lexical occurrences in two processes by means of a comparative analysis, in order to verify the regularities in the use of scholarly expressions as a discourse practice in the juridical area. The result of the analyses of expressions in both actions proved our hypothesis for it was observed that, besides the argumentative effect, the surveyed vocabulary... (Complete abstract click electronic access below)