Mobilização social pela educação e a legitimação das políticas educacionais no PDE

Abstract

Em 2007, com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Governo brasileiro assume o compromisso de melhorar a qualidade da educação, estabelecendo convênios diretamente com os municípios, através do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Ao elaborar um Plano de Ações Articuladas (PAR), todos os municípios brasileiros, deveriam traçar as estratégias para a efetivação das Metas do Compromisso. Dessa forma, a expectativa era de elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB) ao nível 6.0, até o ano de 2022. O processo de formulação do PDE representou um rompimento no processo de discussão democrática dos anos de 1980 e 1990, na medida em que não contou com a participação da sociedade e dos atores educacionais, sendo assim, a identificação com os seus objetivos foi comprometida. Para resolver esse problema, o MEC lançou, em 2008, o Plano de Mobilização Social pela Educação (PMSE), no qual, a sociedade como um todo é convocada a participar dos processos educacionais, sobretudo, mobilizadas a favor da realização das metas do PDE, legitimando tal Plano. Nessa tese, discute-se a mobilização social pretendida pelo MEC, no âmbito do PMSE. Acredita-se que a mobilização social enquanto um processo espontâneo, observada durante a elaboração da LDB e, posteriormente, do PNE, nos anos de 1990, perde sua essência e dá lugar a uma mobilização restrita no PDE, por priorizar o apoio institucional de certos atores (Estados e Municípios) e de alguns segmentos da sociedade civil ligados às ações educacionais, em sua maioria do setor privado. Ao mesmo tempo o PDE configurase enquanto instrumento de desmobilização social em torno de objetivos mais amplos, como por exemplo, a obtenção de um consenso em torno da educação, na perspectiva do aprofundamento da democracia na gestão da educação e na sociedade brasileira em geral

In 2007, with the presentation of the Education Development Plan (PDE), the Brazilian Government was committed to improve the quality of education by establishing agreements directly with municipalities, through the Plan Goals All for Education Commitment. In preparing an Action Plan Articulated (PAR), all municipalities should carry out strategies for the implementation of the Goals of Commitment. Thus, the expectation was to raise the Education Development Index (IDEB) at 6.0 until the year 2022. The process of formulation of the (PDE) represented a break in the process of democratic discussion of the 1980 and 1990 year, as it did not count with the participation of society and education actors, so the identification with its goals has been compromised. To resolve this problem, the Ministry of Education (MEC) have created in 2008, the Social Mobilization Plan for Education (PMSE), in which society as a whole is called upon to participate in educational processes, in particular, mobilized in favor of achieving the aims of PDE to legitimizing this Plan. In this thesis, we discuss the social mobilization required by the MEC under the PMSE. It is believed that social mobilization as a spontaneous process, observed during the preparation of LDB and then the PNE, in the 1990s, it loses its essence and gives rise to a movement restricted in PDE, to prioritize the institutional support of certain actors (states and municipalities) and some segments of civil society-related educational activities, mostly from the private sector. At the same time the PDE is configured as an instrument of social demobilization around broader goals, such as obtaining a consensus on education, in the prospect of deepening democracy in management education and Brazilian society in general