A formação técnico-profissional do delegado de polícia de São Paulo

Abstract

Esta tese tem como objeto de estudo o ensino policial civil no Estado de São Paulo. O objetivo geral estabelecido para a pesquisa foi realizar uma análise crítica do ensino policial civil no Estado de São Paulo, por meio do estudo da Academia de Polícia e dos conteúdos programáticos para o curso de formação técnico-profissional para Delegado de Polícia, ministrados no período de 1997 a 2009. Os objetivos específicos foram realizar uma análise político-jurídica da estrutura da segurança pública no Estado brasileiro; analisar e contextualizar o surgimento e o desenvolvimento da Polícia Civil no Brasil e no Estado de São Paulo para entender seu papel no sistema de segurança pública; analisar criticamente a Academia de Polícia como escola pública de governo, bem como a formação dos delegados de polícia de São Paulo; analisar e refletir em que medida os direitos humanos passaram a fazer parte dos conteúdos programáticos dos cursos de formação para Delegado de Polícia, de maneira direta ou por meio de disciplinas conexas, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu um novo paradigma de direitos de cidadania. Os métodos utilizados para a realização da pesquisa foram basicamente três: revisão bibliográfica, documental e observação participativa. O curso de formação dos policiais é profissionalizante e especializado, contudo não há um curso básico a partir do qual se especializam as várias carreiras policiais civis em São Paulo. Não se percebeu uma política de conteúdo humanista na formação dos delegados de polícia e sim um movimento decrescente em relação a essas disciplinas a partir dos cursos do ano de 1999

This thesis has as its object of study teaching civil police in São Paulo. The overall objective established for the research was to carry out a critical analysis of the civil police education in São Paulo State, through the study of Police Academy and the syllabus for the course of technical-professional training for Police Chief, conducted from 1997 to 2009. The specific objectives were to perform an analysis of the political and legal structure of public security in the Brazilian state; analyze and contextualize the emergence and development of Civil Police in Brazil and in São Paulo State to understand its role in the public security system; to analyze critically the Police Academy as a public school of government, as well as the training of police chiefs in Sao Paulo; analyze and reflect the extent to which human rights passed to become part of the syllabus of training courses for Police Chief, directly or through related disciplines, mainly since the Federal Constitution of 1988, which established a new paradigm of citizenship rights. The methods used to conduct the research were three: a literature review, a documents review, participant observation. The training of the police officers is professionalizing and specialized, however there is no basic course from which the various careers in the civil police in Sao Paulo specialize. It was not perceived a politic of inclusion of humanistic content in the training courses for police chiefs, but a downward movement in relation to these subjects since the course of 1999