Conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente: as representações sociais dos conselheiros e a efetividade do controle social

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é investigar as possibilidades de atuação participativa dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente enquanto meio influenciador na direção da construção do processo de democratização e participação da sociedade nas formulações das políticas públicas para o público infanto-juvenil, considerando os aspectos voltados à Concepção, Composição e Fins de tais Conselhos, aspectos estes que, analisados conjuntamente, caracterizam a Natureza dos mesmos, e podem ser decisivos na avaliação da efetividade de suas atuações. Ainda, buscou-se investigar a concepção que os Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente possuem dos referidos Conselhos e a efetividade do controle social exercido por tais Conselhos, em face da atuação de seus membros. A pesquisa foi realizada junto aos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente de Assis, Borá e Paraguaçu Paulista. Considerando os objetivos propostos e as características do objeto de estudo, optou-se pelo método quali-quantitativo, que permitiu a flexibilidade necessária para maior aprofundamento e detalhamento dos dados coligidos, tendo como fonte de dados a observação das reuniões dos Conselhos e a aplicação de questionários. O referencial teórico empregado foi a Teoria das Representações Sociais de Moscovici e para análise e interpretação dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo. De um modo geral, a pesquisa indicou que a atuação dos Conselheiros, e, por conseguinte, dos Conselhos, não exprimem o exercício da cidadania plena, quer individual quer coletiva

La pesquisa tiene como objetivo investigar las posibilidades de acción participativa de los Consejos Municipales de los Derechos de la Niñez y Adolescencia como un medio para influir en la dirección de la construcción del proceso de democratización y participación de la sociedad en las formulaciones de políticas públicas para niños y jóvenes, teniendo en cuenta aspectos relacionados a la Concepción, Composición y Efectos de estos Consejos, aspectos que, analizados en conjunto, caracterizan su Naturaleza y pueden ser decisivos en la evaluación de la eficacia de sus acciones. Además de eso, se buscó investigar la concepción que los Consejeros Municipales de Derechos del Niño y del Adolescente tienen respecto a los Consejos y la eficacia del control social ejercido por dichos Consejos, en vista de la acción de sus miembros. La investigación fue realizada en los Consejos Municipales de los Derechos del Niño y del Adolescente de las ciudades de Assis, Borá y Paraguaçu Paulista (estado de São Paulo/BR). Considerando los objetivos propuestos y las caracteristicas del objeto de estudio, se optó por el método cuali-cuantitativo, que permitió la flexibilidad necesaria para profundizar y detallar los datos recopilados, teniendo como fuente de datos la observación en las reuniones de los Consejos. El referencial teórico utilizado es la Teoría de las Representaciones Sociales de Moscovici, y como instrumento de análisis, el Análisis de Contenido. En términos generales, la pesquisa mostró que la actuación de los Consejeros y, así, de los Consejos, nos muestran el ejercicio de la ciudadanía total, individual o colectiva