Justiça terapêutica: o tribunal das drogas na sociedade de controle

Abstract

Esse trabalho é o resultado de uma pesquisa sobre as transformações nos mecanismos de controle jurídico, político e social que vêm se constituindo no mundo contemporâneo no que se refere à criminalização da juventude envolvida com o uso e o tráfico das drogas e com a violência, decorrentes do modo de vida moderno nas sociedades capitalistas ocidentais. Na primeira parte do trabalho procuramos analisar historicamente algumas das principais mudanças no que diz respeito ao lugar da juventude na vida social da modernidade e sua relação com a criminalidade e com as drogas. A hipótese principal está associada à crise social e política, a desconstrução das idades da vida e à expansão acelerada do modo de vida violento e competitivo engendrado pelo capitalismo. Na segunda parte, discutimos o avanço do controle penal em contraponto ao social, a adoção das políticas de “tolerância zero” e o incremento dos instrumentos de gestão biopolítica dos jovens envolvidos com as drogas e com a criminalidade. Analisamos a disseminação dos tribunais das drogas - Justiça Terapêutica – como expressão dos novos dispositivos e tecnologias de controle e das transformações no modo de vida contemporâneo. As ações desses tribunais se destinam à prevenção e ao combate à criminalidade e à violência atribuída e/ou associada ao uso abusivo e à dependência de drogas. Tratase da aplicação de um tipo de pena - tratamento. O poder judiciário encaminha os dependentes de drogas para tratamento como parte do cumprimento de medidas legais e aos sancionados cumpre atender ao propósito de se livrar das drogas. No caso de jovens infratores a terapêutica figura como uma medida socioeducativa. O discurso e as práticas relacionados com a implantação desses tribunais são recentes no Brasil e encontram respaldo na legislação vigente

This work is the result of a research on the changes in legal, political and social control mechanisms which were established in the contemporary world regarding the criminalization of youth involved in drug traffic and usage, as well as in violence resulting from the modern way of life in western capitalist societies. In the first part of the work, we historically analyze some of the major changes on the place of youth in the current social life of modernity and its relationship to crime and drugs. The main hypothesis is associated with the social and political crisis, the deconstruction of the stages of life and the accelerated expansion of the competitive and violent way of life engendered by capitalism. In the second part, we discuss the progress of penal control in contrast to social control, the adoption of “zero tolerance” policies and the increase of biopolitics management tools for young people involved in drugs and crime. We analyze the spread of drug courts - Therapeutic Justice - as an expression of new devices and control technologies and changes in contemporary life. The actions of these courts are designed to prevent and combat crime and violence attributed to and/or associated with abuse and drug addiction. It consists in the application of a type of punishment - treatment. The judiciary directs drug users to treatment as part of the fulfillment of legal measures and users have to meet the purpose of getting rid of drugs. In the case of young drug users, therapeutic treatment figures as a socio-educational measure. Discourse and practices related to the implementation of these courts are recent in Brazil and comply with the current legislation