O Estatuto da Criança e do Adolescente e a função educacional da creche: projeto pedagógico do cuidar e educar, sem escolarizar

Abstract

Com o presente estudo pretendemos refletir e analisar sobre a questão da educação infantil, no que se refere a cuidar e educar, sem escolarizar, a partir da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, ou seja, como viabilizar um projeto pedagógico coletivo pautado nesta perspectiva. Por outro lado, não pretendemos fazer análise de especialista de educação infantil, que não somos, apenas trabalhamos em creche. Realizamos uma pesquisa quantiqualitativa privilegiando a qualitativa na interpretação das falas das entrevistadas, porém utilizamos dados quantitativos na construção do perfil das creches da cidade de Franca-SP. Os dados coletados foram desvendados através de análise qualitativa a partir de duas categorias de análise: 1) política de atendimento a criança; 2) Educação infantil. Os resultados permitiram algumas conclusões: a) à importância da qualificação do profissional, principalmente do coordenador, para ter um serviço de qualidade, com um projeto pedagógico coletivo, que propicie uma ação integrada ou seja, que incorpore as atividades educativas e os cuidados essenciais das crianças e que atinja efetivamente à sua formação educacional mais plena (na concepção de sujeito de sua história como está implícito no ECA); b) permitiu confirmar que há integração entre cuidar e o educar, mostrando que estas dimensões devem ser intencionamente pensada de modo integrado, pois a criança necessita de cuidados, como proteção e aconchego, porém, necessita também de vivenciar experiências mais enriquecedoras e ser estimulada por profissionais formados para desenvolver atividades educativas programadas. A construção do projeto pedagógico deve ser coletiva, devendo estar integrado o cuidar e o educar, ter a participação da família.