Reforma intelectual da polícia militar

Abstract

O objetivo desta tese é conhecer as escolas da Polícia Militar do Estado de São Paulo para apreender as concepções inerentes ao processo de formação desses policiais a partir dos documentos oficias e dos depoimentos dos comandantes dos órgãos de ensino da PMESP. De natureza qualitativa, esta pesquisa se orienta pelo estudo da legislação pertinente e específica ao ensino na Polícia Militar e pela análise das entrevistas com seis coronéis. O suporte teórico da tese são as formulações conceituais sobre a “sociedade disciplinar” e “biopolítica” presentes de modo nuclear na obra de Michel Foucault e nas quais se afirma que as práticas de controle social na modernidade ocorrem de modo dissimulado. As manifestações de coerção seriam, portanto, produtoras de comportamentos, formas de saber e formas de subjetividade que correspondem a um acréscimo implícito de violência às relações sociais, de modo que nesse contexto as práticas de policiamento representariam a potencialização da repressão em detrimento de práticas de prevenção. A hipótese a ser testada refere-se à impossibilidade de mudança essencial na orientação dos processos e práticas de formação nas escolas da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nesses processos e práticas se verificaria o anúncio de uma mudança que não se efetiva, mesmo que se considere a concepção do policiamento comunitário, por exemplo, como fundamento das ações da polícia. Focando em suas diretrizes e nos documentos internos da Escola Superior de Soldados (ESSd) pretende-se ter uma amostra objetiva para verificar a persistência de uma concepção de “controle social” no interior de práticas de formação do policial militar que se anunciam cidadãs, registrando seu pertencimento à contradição inerente aos processos de democratização recentes, nos quais a cidadania quando anunciada constitui-se em elemento obstrutivo à realização democrática

This thesis aims to understand the Military Police Academy of the Estado de São Paulo (PMESP), in order to apprehend the conceptions inherited in the process of instruction it’s policemen, according official documents and the testimony of the commanders of the educational institutes of the PMESP. This research is based on a qualitative perspective and is oriented by the study of specific and relevant legislation regarding the instruction of the Military Police (Diretriz Geral de Ensino – DGE, 2008) and by the interviews with six of the institutes´ commanders. The theoretical supports of this thesis are the conceptions of a “disciplinary society” and “biopolitics”, central ideas in Michel Foucault´s work. Foucault states that practices of social control in modern times occur in a disingenuous way. Coercion would, therefore, produce behaviors, forms of knowledge and of subjectivity that would correspond to an implicit increase of violence in social relationships. Thereby the practices of Communitarian Policing, looked at from this perspective, would potencialize repression in place of being a preventive practice. The hypothesis to be tested regards the impossibility of an essential chance of direction in the processes and practices in the instruction given in the Academies of Military Police in the State of de São Paulo. In such processes and practices, a chance is announced but is not effective, even when the conception of Communitarian Policing is taken as ground for police action. By focusing on the guidelines and internal documents of the Escola Superior de Soldados (ESSd) it is intended to have an objective sample in order to verify the persistency of the conception on “social control” within the practices of instruction of the military... (Complete abstract click electronic access below)