Levante sua bandeira! o estatuto da juventude no Brasil: teoria e prática no contexto juvenil (2004-2011)

Abstract

O presente trabalho, baseado em análise documental, demonstra os debates realizados acerca do Estatuto da Juventude no Brasil entre 2004 e 2011. O Projeto de Lei surge como proposta da Câmara dos Deputados, através da Comissão Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude. Verificou-se que o Brasil é um dos últimos países da América Latina a constituir direitos civis ao jovem, e mesmo assim, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados após sete anos como objeto de discussão. As análises demonstraram que tal demora deveu-se a disputas de campos opostos na Câmara dos Deputados, como também, de formulações equivocadas e posições superficiais sobre a situação social do jovem no Brasil. Existe um histórico legal de proteção e promoção da criança e do adolescente, mas, quanto ao jovem, até este momento não. Revela-se que o recente debate acerca da concepção do jovem como sujeito de direitos ultrapassa o horizonte nacional de interpretação pois existe um documento que estabelece tais direitos: a Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens de 2005. Por parte dos jovens há também pouca consciência quanto aos seus direitos e, por isso, poucos se interessam em lutar por eles. A presente pesquisa considera que, por meio das Conferências de Juventude, realizadas desde 2008, este debate pode ser ampliado e aprofundado na sociedade. Assim como aconteceu na Venezuela, com a aprovação da Lei dos Jovens discutida e aprovada entre 2002 e 2009, que tinham como princípio atividades conjuntas entre governo, sociedade civil e jovens

This paper, based on document analysis, demonstrates the debates about the status of the Youth in Brazil between 2004 and 2011. The bill comes as the House of Representatives proposed by the Commission Designed to Monitor and Study of Public Policy Proposals for Youth. It was found that Brazil is one of the last countries in Latin America to be civil to the young, and yet, the bill passed the House of Representatives after seven years as a subject of discussion. The analyzes showed that this delay was due to disputes opposing hegemonic fields in the House, but also misleading formulations and surface positions on the social situation of young people in Brazil. There is a history of legal protection and promotion of child and adolescent, but as the young, not so far. It turns out that the recent debate about the concept of youth as a subject of rights beyond the national horizon of interpretation, as there is a document that sets out these rights: the Ibero-American Convention on the Rights of Youth 2005. For some young people there is also little awareness of their rights and, therefore, few are interested in fighting for them. This research finds that, through the Youth Conference, held since 2008, this debate can be broadened and deepened in society. Just as happened in Venezuela, with the approval of the Youth Law discussed and approved between 2002 and 2009, as a principle that had joint activities between government, civil society and youth