O direito na era das novas tecnologias reprodutivas: modelo jurídico hegemônico e heterogeneidade na parentalidade

Abstract

O cenário das famílias na atualidade brasileira, consentânea com as transformações da família tradicional ocidental, tem por registro a recomposição pós-divórcio, o alargamento, a união estável, a monoconjugalidade, a igualdade de todos os filhos e a homoconjugalidade. A esses sinais de certo pluralismo jurídico entremesclam-se elementos de várias ordens, normativa, sociocultural e tecnológica. A legislação mais contemporânea tem buscado avançar em campos não tradicionais da concepção jurídica de família e parentalidade, clarificando, contudo, permanências e continuidades do modelo heterossexual, excludente e consangüíneo de relações familiares. A tecnologia na reprodução humana, contraceptivas e conceptivas, é realidade presente nas famílias desde os anos 60, representando uma autonomia das mulheres frente ao projeto parental pela clivagem entre sexo e reprodução. As biotecnologias conceptivas são fenômenos mais recentes que trouxeram ao projeto parental a segmentação entre sexo e concepção, pelos métodos da reprodução assistida (nomeadamente a FIV, GIFT e ICSI), inovando o campo jurídico. O presente estudo tem por escopo discutir criticamente esta realidade, ou seja, dos impactos das biotecnologias sobre as dimensões normativas da parentalidade na família tradicional (conteúdos doutrinários, jurisprudenciais, legislativos e políticas públicas) numa perspectiva transdisciplinar desse fenômeno da contemporaneidade. O diálogo dos saberes (direito, sociologia jurídica, ciências sociais e teorias feministas) torna-se a base teórica deste estudo em contraponto à visão hegemônica positivista do direito, objetivando recontextualizar a parentalidade hoje.

The present scenario of Brazilian families in accordance with the transformations in the traditional Western family is confirmed by the existence of post-divorce recomposition, enlargement, stable union, mono conjugality, equality of all offspring and homo conjugality. To these indicators of a certain juridical pluralism are intertwined elements of various orders: normative, socio-cultural and technological. The contemporary law and specifically doctrine and jurisprudence have sought to advance into non-traditional areas of juridical conception of family and parenthood, a context that elucidates the facets of permanence of the heterosexual model, consanguineous and excluding of family relations. Technologies in human reproduction, contraceptive and conception, are an existing reality in the lives of families since the 1960´s and have represented the autonomy of women in face of the parental project through the cleavage between sex and reproduction. Fertility biotechnology is a recent element that has brought into the parental project a segmentation between sex and conception through the assisted reproductive techniques (namely IVF and ICSI) leading in this manner to the innovation of the juridical arena. The present study covers this reality providing a critical discussion of the effects of biotechnologies on the normative dimensions of parenthood in the traditional family (contents in doctrine, jurisprudence, legislative and public policy) utilizing a transdisciplinary perspective to this contemporaneous phenomenon. A dialogue between areas of knowledge more specifically, law, juridical sociology, social sciences and feminist theories represents the theoretical basis of this study countering thus the existing hegemonic positivist view in law and ultimately aiming to re-contextualize present day parenthood.