Ensino Jurídico no Brasil: perpetuando o positivismo científico e consolidando o autoritarismo no controle penal

Abstract

Este artigo reporta análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre a Justiça Penal brasileira e que deram origem a tese intitulada “Justiça Penal no Brasil Atual: Discurso democrático – prática autoritária”. Focalizando especificamente o ensino jurídico nacional, este texto procura associar a manutenção do autoritarismo no controle penal à tradição positivista da ciência jurídica nacional.

This article reports analyses and conclusions formulated from comments about Brazilian Criminal Justice and that they had given to origin the thesis “Criminal Justice in Current Brazil: Democratic speech - practical authoritarian”. Focusing specifically national legal education, this text looks for to associate the maintenance of the authoritarianism in the criminal control to the positivist tradition of national legal science.