O curso de Pedagogia nas Atuais Políticas Públicas para o Setor Educacional.

Abstract

Ao abordar as principais estratégias e ações governamentais para a reconfiguração dos papéis a serem assumidos pelo Estado e pela educação superior, o presente artigo tem por objetivo discutir as políticas públicas para a educação enfatizando, nesse contexto mais amplo, a situação atual dos cursos de Pedagogia. Essa perspectiva requer uma incursão nas diretrizes im/pro - postas pelo Banco Mundial e seus reflexos no esforço oficial para a reforma do Aparelho de Estado, encetada pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE). Desde a aprovação da LDB 9.394/96, de forma orgânica, novas políticas de formação de professores vão se delineando por meio da legislação correlata que a regulamenta. A análise desse arcabouço legal estará referenciada tanto nos documentos do MARE, quanto naqueles elaborados pelo Ministério da Educação visando o cotejo entre as medidas por eles propostas com as determinações expressas na LDB e na legislação complementar.

The present article aims to discuss the public politics to education, emphasizing, in this broader context, the current situation of the Pedagogy courses. This is done studying the main government actions to reformulate the roles to be assumed by the State and by the superior education. That perspective requires an incursion through the imposed proposals by the World Bank and its reflexes in the official effort to reform the State Apparatus started by the Ministry of Administration and Reform of the State (MARE). Since the approval of the law 9394/96 (LDB), of organic form, new politics of teachers formation are being delineating by means of the correlate legislation that regulates it. The analysis of that legal skeleton will be referenced in the documents of the MARE as well as in those ones elaborated by the Ministry of Education, aiming the comparison between the rules proposed by them with the express determination in the LDB and in the complementary legislation.