Parcerias entre o Poder Público e a Esfera Privada como Instrumentos de Descentralização da Ação Estatal: diferentes perspectivas

Abstract

Este artigo tem por objetivo apresentar diferentes perspectivas a respeito da adoção de parcerias entre o poder público e o setor privado no contexto brasileiro e mais especificamente no Estado de São Paulo em diferentes áreas governamentais, mas com ênfase nos campos da saúde e principalmente da educação. Essas parcerias parecem ser decorrentes das mudanças nas políticas públicas que se configuraram nas décadas de 1970, 1980 e 1990 e têm surgido como uma das alternativas para a descentralização de responsabilidades até então estatais, visando a redução do papel do Estado. No caso brasileiro, inserem-se no movimento de Reforma do Estado iniciado em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Por meio de pesquisa bibliográfica foram identificados alguns trabalhos, em diferentes áreas, que tratavam da temática das parcerias em questão e buscou-se realizar a análise dos mesmos, confrontando as diferentes perspectivas e opiniões sobre a adoção de parcerias presentes neles.

This article aims to provide different perspectives on the adoption of partnerships between the public and the private sectors in the Brazilian context and more specifically in the State of Sao Paulo in different local government areas, but with emphasis on the fields of health and especially education. Such partnerships appear to be deriving from changes in public policies that were configured in the decades of 1970, 1980 and 1990 and have emerged as one of the alternatives to the decentralization of responsibilities until then state fulfilled, aimed at reducing the role of the state. In Brazil, they are inserted into the reform movement in the state that began in 1995 with the Master Plan for Reform of the State Apparatus. Through literature research some works were identified in different areas, addressing the issue of the partnerships in question and which the analysis was done by confronting the different perspectives and views on the adoption of these partnerships present in them.