A reforma agrária na nova constituição: avanço(s) ou retrocesso(s)?

Abstract

Tem o presente artigo o objetivo de questionar os posicionamentos que visualizam, nos preceitos estabelecidos pela Constituição de 1988, obstáculos à execução da Reforma Agrária no Brasil. Nesse sentido procura precisar o significado da Reforma Agrária hoje, a partir das transformações por que passou a agricultura brasileira nas duas últimas décadas.

The main objective of this paper is to discuss the approaches established in the 1988 Constitution that could eventually block agrarian reform. Thus, it tries to define accurately the meaning of agrarian reform today, having in mind all the transformations that Brazilian agriculture has undergone in the last two decades.