Estado e educação no Brasil

Abstract

O presente estudo prende-se a uma análise em que o autor procura avaliar a influência que a legislação educacional brasileira, nos seus aspectos fundamentais, exerceu no processo de descentralização do Sistema Escolar.

The present study is connected with na analysis in which th author tries to evaluate the influence the Brazilian educational legislation, in its fundamental aspects, has upon the School System descentralization process.