Lei Maria da Penha: percepções e vivências

Abstract

This thesis aimed to examine the experiences of women in situations of violence and perception of police officers on violence against women and the implementation and effectiveness of the Maria da Penha Law in a city of São Paulo, to establish a correlation between the law and public policies applied in order to deter and minimize domestic violence against women. For this, we used the qualitative research method and the use of oral testimonies of women who have police report in the city of São Paulo. We also interviewed police officers this precinct Defense of Women. We chose to keep secret the name of the DDM because it is a city with a small population and has only one police station Defense of Women, which would generate constraints for both police officers and for the women interviewed. Other research sources used were the various theorists who study the domestic violence against women, the feminism, the social movements and the gender violence, basic to the study that we have proposed concepts. The theoretical framework associated with field research showed us that with the enactment of Law 11.340 on August 7, 2006, called the Maria da Penha Law, the issue of domestic violence against women had enormous repercussions throughout Brazilian society , but although it is a great advance in legislative advocacy of women's rights and insert them as subjects of rights, it is impaired at several points , the lack of public policies that make the rights and guarantees provided by law into a reality for women in situations of domestic violence. This research also revealed the need for greater awareness of women's rights in educational campaigns, it is not enough that we have laws to prevent domestic violence against women, if not educate our boys and girls so that there is a decrease of asymmetrical relations between men and women in our country and the world.

Esta dissertação teve como objetivo analisar as vivências das mulheres em situação de violência e a percepção dos agentes policiais sobre violência contra a mulher e a aplicação e eficácia da Lei Maria da Penha em uma cidade do interior de São Paulo, para estabelecer uma correlação entre a lei e as políticas públicas aplicadas no sentido de coibir e minimizar a violência doméstica contra a mulher. Para isto utilizamos o método qualitativo de pesquisa e nos utilizamos de testemunhos orais de mulheres que registraram boletins de ocorrência em uma cidade do interior de São Paulo. Entrevistamos também os agentes policiais desta Delegacia de Defesa da Mulher. Optamos por manter em sigilo o nome da DDM, pois se trata de uma cidade com uma população pequena e que possui apenas uma Delegacia de Defesa da Mulher, o que acabaria gerando constrangimentos tanto para os agentes policiais como para as mulheres entrevistadas. Outras fontes de pesquisa utilizadas foram os vários teóricos que estudam a violência doméstica contra a mulher, o feminismo, os movimentos sociais e a violência de gênero, conceitos básicos para o estudo que nos propusemos a realizar. O referencial teórico associado à pesquisa de campo nos mostrou que com a promulgação da Lei 11.340 em 07 de agosto de 2006, a denominada Lei Maria da Penha, o tema violência doméstica contra a mulher teve uma enorme repercussão em toda a sociedade brasileira, mas que, embora ela seja um grande avanço legislativo na defesa dos direitos das mulheres e na inserção das mesmas como sujeitos de direitos, ainda se encontra prejudicada em diversos pontos pela falta de políticas públicas que tornem os direitos e garantias previstos na lei em uma realidade para mulheres em situação de violência doméstica.Esta pesquisa também revelou a necessidade de uma maior divulgação dos direitos das mulheres em campanhas educacionais, pois não basta que tenhamos leis para...