Representação e Persistência para acesso a Recursos Informacionais Digitais gerados dinamicamente em sítios oficiais do Governo Federal

Abstract

The Information Access law, sanctioned in November 18, 2011, regulates the constitutional right of access to public information by Brazilian citizens. Although this law requires the provision of information of public interest, it does not define how such information should be made available. Ideally, information should be in an open format, allowing its use in an efficient and fast way. In the official sites of the federal government the way information is currently available does not allow its reuse as they are presented in dynamic pages from the selection parameters and filters. The objective aim of this paper is to present the system called MDDIR Tool, which proposes ways to persist, represent and retrieve digital information resources generated by the Federal Government official sites. Although this system had been designed for a specific purpose, it may be applied to other fields with similar characteristics. The purpose is to facilitate the access to open data, allowing such data to be consolidated and organized , generating new knowledge and information easy to be interpreted by the general population.

A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas pelos cidadãos brasileiros. Embora essa lei determine a disponibilização de informações de interesse público, ela não define a forma como tais informações devam estar disponibilizadas. Idealmente, as informações deveriam estar em formato aberto, permitindo a sua utilização de uma forma eficiente e rápida. Nos sítios oficiais do governo federal, a maneira como as informações estão disponibilizadas atualmente não permite o seu reuso, pois são apresentadas em páginas dinâmicas, geradas a partir da seleção de parâmetros e filtros. O objetivo deste trabalho é apresentar o sistema denominado MDDIR Tool, que propõe formas de persistir, representar e recuperar recursos informacionais digitais disponibilizados pelo Governo Federal em seus sítios oficiais. Embora esse sistema tenha sido desenvolvido para um propósito específico, ele pode ser aplicado em outros domínios de características semelhantes. Pretende-se, assim, facilitar o acesso a dados abertos, permitindo que tais dados sejam passíveis de serem consolidados e organizados, gerando novos conhecimentos e informações fáceis de serem interpretadas pela população em geral.