O Direito da Propriedade Intelectual: relações com os entregáveis da Arquitetura da Informação

Abstract

Discusses the intellectual property rights associated with an Information Architecture project in a digital informational space (web). The project protection is focused on the Information Architecture deliverables. It shows the importance of knowledge assets in our contemporary society and the economic value associated with them. It explains the concept of intellectual property and how it is structured in the Brazilian legal system. The constituting components of the Information Architecture deliverables as defined by Morville & Rosenfeld are presented and explained. The research conducted is classified as qualitative; the deductible method was used to address the problem. The technical procedure used was a literature research. We conclude that although it is possible to protect the elements of an Information Architecture project, current legislation does not address all the demands brought about by digital technologies of information and communication.

Discute o direito da propriedade intelectual associado a um projeto de Arquitetura da Informação em um espaço informacional digital - Web. A proteção ao projeto é focado nos entregáveis da Arquitetura da Informação. É apresentada a importância dos bens do conhecimento em nossa sociedade contemporânea bem como o valor econômico a eles associados. É explicado o conceito de propriedade intelectual e como a mesma está estruturada no ordenamento jurídico brasileiro. Os componentes integrantes dos entregáveis da Arquitetura de Informação tal qual definido por Peter Morville e Louis Rosenfeld são apresentados e explicados. A pesquisa conduzida é classificada como qualitativa, o método utilizado para abordar o problema foi o dedutivo. Em relação aos procedimentos técnicos a pesquisa é classificada como bibliográfica. Conclui-se que embora seja possível proteger elementos de um projeto de Arquitetura da Informação, a legislação atual não contempla todas as demandas trazidas pelas tecnologias digitais da informação e comunicação.