As práticas de alienação parental e o papel do estado-juiz para coibi-las

Abstract

O presente trabalho tem como objeto a Lei nº 12.318/10, que disciplina a alienação parental. Objetiva o presente trabalho analisar a referida lei de forma pormenorizada, desde a sua elaboração até a sua entrada em vigor. Em um primeiro momento, realizou-se um estudo dos aspectos preliminares da alienação parental e dos conceitos de alienação parental segundo Richard Alan Gardner, de acordo com a doutrina brasileira e, ainda, o próprio conceito legal. Posteriormente, procedeu-se à análise da Lei nº 12.318/10 propriamente dita para, depois, analisar como tem sido a atuação do Poder Judiciário diante de conflitos familiares que envolvam alienação parental. Ressalte-se que foi dado o merecido destaque ao Conselho Nacional de Justiça, que, como órgão do Poder Judiciário, tem promovido diversas políticas públicas no âmbito do Direito de Família. Analisou-se, ainda, a viabilidade de fixar-se a guarda compartilhada quando houver indícios ou constatação de prática de atos de alienação parental. Por último, mas não menos importante, abordou-se no presente trabalho os benefícios trazidos pelos métodos consensuais de solução de conflitos, dando-se ênfase à possibilidade de se usar o procedimento de mediação em conflitos familiares que envolva alienação parental ainda que tenha havido veto expresso ao artigo 9º, da Lei nº 12.318/10, que previa o uso da mediação em tais conflitos

This Master’s Degree dissertation aims study Law No. 12.318/10, which regulates parental alienation. This paper aims to examine this law in detail, from its establishment until its entry into force. At first, we carried out a preliminary study of aspects of parental alienation and parental alienation concepts according to Richard Alan Gardner, according to the Brazilian doctrine, and also according to the law. Afterwards, we proceeded to the analysis of Law No. 12.318/10 itself to then analyze how has been the role of the Judiciary in the face of family disputes involving parental alienation. Emphasize that was given deserved prominence to the Conselho Nacional de Justice, which, as an organ of the Judiciary, has been promoted several policies under the Family Law. We analyzed also the feasibility of setting up joint custody when evidence or finding of acts of parental alienation. Last but not least, is addressed in this paper the benefits brought by consensual methods of dispute resolution, with emphasis on the possibility of using the procedure of mediation in family disputes involving parental alienation despite a veto expressed to Article 9 of Law No. 12.318/10, which provided for the use of mediation in such conflicts