O trabalho como estratégia de atenção em saúde mental: cartografias do conceito Trabalho nas políticas públicas de saúde

Abstract

O presente estudo se refere às proposições jurídicas e políticas do Trabalho como estratégia de Atenção em Saúde Mental no Brasil a partir da Primeira República até os dias atuais. Cartografamos a composição de forças dessa articulação em legislações de assistência psiquiátrica e políticas públicas de Saúde Mental, em diálogo com alguns operadores analíticos de Michel Foucault. Problematizamos os conceitos de Trabalho que alimentam os agenciamentos do discurso presente nos documentos, bem como os sentidos que emergem dessas produções. Em nossas discussões apontamos que o Trabalho como modalidade de assistência psiquiátrica nas instituições asilares não surge no universo da psiquiatria, mas do capitalismo. Associado inicialmente às medidas de ocupação de mentes vazias dos desajustados, mais tarde ganha a posição de instrumento de disciplina e normalização social. Com a Reforma Psiquiátrica, as atividades de Trabalho na Saúde Mental são reinventadas como espaços possibilitadores de acesso ampliado à vida em sociedade, à cidadania e contratualidade social dos sujeitos em sofrimento psíquico. Ao nos questionarmos sobre o que torna a questão da loucura em articulação com o Trabalho e o trabalhar alvo de materiais jurídicos e políticos, evidencia-se a enunciação de que o direito e a produção política agem a partir de racionalidades particulares e historicamente constituídas, nunca universais. Chegamos à conclusão de que as legislações e políticas públicas são pautadas, atravessadas e constituídas pela história, não havendo unidade política fora de uma conjuntura histórica e social. Isso quer dizer que a loucura, o louco e as atividades de Trabalho na Saúde Mental ganham importância política para dar conta de distintas funções, conforme o momento social. Identifica-se uma ambiguidade na presença do Trabalho nos documentos de Saúde Mental que se faz notar no demasiado discurso ...

The present study refers to the juridical and Labour policy propositions as a strategy of Mental Health Care in Brazil from the First Republic to the present day. Mapping the composition of forces of the matter in psychiatric assistance and public mental health policy legislations, In dialog with some analytical operators from Michel Foucault. Problematizing the concepts of labor that feed assemblages of discourse present in the documents. As well as the senses that emerge from its productions. In our discussions we point out that the work as a form of psychiatric care in nursing homes does not arise in the world of psychiatry, but of capitalism. Initially associated to measures of occupation of empty minds of the misfit, that later won the position as an instrument of discipline and social normalization. With the Psychiatric Reform, Labor in Mental Health activities are reinvented as spaces that enable ample access to life in society, citizenship and social contractuality of individuals in psychological distress. When we ask ourselves about what makes the question of madness in articulation with Labor and the work target of juridical and political materials, highlights the enunciation that the law and public production act from particular rationale historically constituted, never universal. We conclude that the laws and public policies are based, traversed and constituted by history, with no political unity out of a historical and social context. This means that madness, the mad and the activities of Labour in Mental Health gain political importance as it is accounting for different functions, according with the social moment it is Identified an ambiguity in the presence of Labour in documents referring to Mental Health, that makes itself note for the over valorization of insertion, via employment in the formal labor market, the polysemy of terms and expressions used to designate the work and lack of political and legal strategies that ...