Sobre a imigração ilegal na Europa e os espaços de exceção: o caso dos centros de internamento para estrangeiros na Espanha

Abstract

Este trabalho analisa a política de criminalização da imigração irregular dentro do espaço político e social da União Europeia (UE) a partir dos anos 1990, focando a atenção nos centros de detenção especializados para imigrantes ilegais. Discute-se a crescente proliferação desses espaços de confinamento nos países europeus, no contexto de crise do Estado de Bem Estar Social, como uma construção de resposta política securitária às novas formas de marginalidade geradas pelo capitalismo tardio na era da globalização. Nessa perspectiva, procurou-se investigar o papel que os centros de detenção desempenham no âmbito de um conjunto de medidas de exceção contra os imigrantes indocumentados e irregulares, as quais limitam e obstruem o acesso dos não cidadãos europeus mais pobres aos direitos humanos fundamentais, como o direito de ir e vir, e aos serviços sociais oferecidos à população das sociedades de destino. Para explicar o sentido dessa política de exclusão de direitos, e inserção das categorias de imigrantes, consideradas ilegais, no conjunto de dispositivos de controle governamental em regime fechado, centrou-se atenção no estudo de caso dos Centros de Internamento para Estrangeiros na Espanha, como um exemplo dos espaços de exceção que são instituídos pela política de transformação do modelo de Estado-Providência em um paradigma político de Estado penal e carcerário. Em termos metodológicos, além de uma revisão bibliográfica de textos especializados, realizou-se uma análise de documentos referentes à legislação da UE e à legislação da Espanha, acerca da regulamentação da política migratória levada a cabo pelos países desse bloco político e econômico, e do Estado espanhol, em particular, nas últimas décadas. Na etapa da análise documental, ainda explorou-se, de forma exaustiva, relatórios e estudos de organizações não-governamentais, bem como pareceres da ...

This paper analyzes the policy of criminalization of irregular migration within the political and social space of the European Union (UE) from the 1990s, focusing attention in specialized centres of detention for illegal immigrants. Discusses the growing proliferation of these spaces confinement in European countries, in the context of crisis the State Social Welfare, as a construction of a security policy response to the new forms of marginality generated by late capitalism in the age of globalization. On this perspective, we sought to investigate the role that the detention centers exercise within a set of emergency measures against undocumented and irregular migrants, which restrict and obstruct the access of non-Europeans poorest fundamental human rights, as the right to come and go, and social services offered to the population of the societies of destination. To explain the meaning of this policy of exclusion rights, and inclusion of categories of immigrants, considered illegal in the whole of government devices of control in a closed system, focused attention on the case study of Internment Centres for Foreigners in Spain as an example of spaces of exception that are imposed by the transformation of the welfare state model in a political paradigm of state penal and correctional policy. In methodological terms, further a bibliographic review of specialized texts, we held an analysis of documents relative to legislation of UE and the legislation of Spain, about the regulation of migration policy pursued by countries that political and economic bloc, and of Spanish state, in particularly, in recent decades. In step of document analysis, still explored exhaustively, reports and studies of non-governmental organizations, as well as reports of the United Nations (UN) and the European Parliament, with the intention of to obtain data and identify standpoint of ...