Pré-sal e o novo marco regulatório: um estudo sobre o fundo social

Abstract

This work intends to discuss about the current happenings in oil sector, and how the recent discovery of huge oil reserves on the layer known as Pre-Sal can positively transform in the socioeconomic context, the country. The impact of this huge quantity of natural resources it depends on the legislative policies adopted for the exploration and production (E & P) in the Pre-Salt layer, and the way in which laws are imposed for distribution of such resources. Therefore, it is made a shortly background of the laws from oil exploration, production and distribution, since the monopoly of Petrobras, to nowadays. To this end, an analysis is performed about the Oil Law, and about the possible legislative changes with the new Regulatory Framework. This monograph attempts to prove, based on historical data, socioeconomic facts, and international experiences, using either comparative statistical, that with the discovery in the Pre-Salt area, the best way to optimize the use of these resources, mainly the reduction of social inequality and economic contrasts, a legacy from colonization, would directly those recipes to a National Development Fund, the Social Fund, established by law for the new Regulatory Framework

Esse trabalho tem por objetivo discutir acerca dos atuais acontecimentos no segmento petrolífero, e como essa recente descoberta de imensas reservas de petróleo na camada conhecida como Pré-Sal, pode transformar positivamente no âmbito socioeconômico, o País. O impacto resultante dessa gigantesca quantidade de recursos naturais dependerá das politicas legislativas adotadas para atividades de exploração e produção (E&P) na camada Pré-Sal, e da maneira com que forem instituídas as leis para a distribuição desses recursos. Desta forma, é feita um breve histórico das leis petrolíferas de exploração, produção e distribuição de recursos, desde o monopólio da Petrobras, até os dias atuais. Para tanto, é realizada uma análise acerca da Lei do Petróleo, e das propostas de mudanças legislativa com o novo Marco Regulatório. Essa monografia tenta provar, baseando- se em dados históricos, socioeconômicos e em experiências internacionais, utilizando para tanto comparativos de dados estatísticos, que com a descoberta do Pré-Sal, a melhor maneira de otimizar o uso desses recursos, promovendo redução da desigualdade social e dos contrastes econômicos, herdados desde a colonização, seria direcionar essas volumosas receitas para um Fundo nacional de desenvolvimento, o Fundo Social, previsto em lei pelo novo Marco Regulatório