Caracterização dos usuários do setor urbano privado sujeitos a cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Estado de São Paulo nas bacias PCJ e avaliação da demanda de água deste setor como ferramenta de gestão

Abstract

The present study is about data characterization and evaluation related to private urban users (legal entity) of the Watersheds of the rivers Piracicaba, Capivari, and Jundiai (PCJ), with the PCJ Collection System, sustained by the Department of Water and Power (DAEE), in order to: provide quantitative numbers about this sector, identifying the cities and economic activities corresponding to the largest water consumers, and determine the sector's share in the total charged contribution. The charge for water use is the most recent and the last instrument which has been implemented for the management of water resources, provided by the institution of the State and National Policy of Water Resources in 1991 and 1997, respectively, regarded as an important step towards the preservation and restoration of water resources. According to the data collected in the PCJ Collection System, the urban sector is the private sector that has the highest number of users in these watersheds (52,95% of users), but with less representation in the financial recovery (only 7%), due to its low water demand in their uses compared to the uses of other sectors. The collected data will also serve as both a parameter for comparing the amount of water used by different economic activities and municipalities in the PCJ watersheds and other locations, and as a tool for water resources management

O presente trabalho consiste na caracterização e levantamento dos dados referentes aos usuários urbanos privados (pessoa jurídica) das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), junto ao Sistema da Cobrança PCJ, mantido e alimentado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a fim de: se constituir os dados sobre este setor; identificar os municípios e as atividades econômicas correspondentes aos maiores consumidores; e levantar a parcela desse setor na arrecadação total da cobrança. Sendo a cobrança pelo uso da água o mais recente, e o último, dos instrumentos para a gestão dos recursos hídricos que vêm sendo implantados, previstos pela instituição das Políticas Estadual e Nacional dos Recursos Hídricos, em 1991 e 1997 respectivamente, encarada como um importante passo à preservação e recuperação dos recursos hídricos. Segundo os dados levantados no Sistema da cobrança PCJ, o setor urbano privado é o setor que apresenta maior número de usuários nessas bacias (52,95% dos usuários), porém com menor representação na arrecadação financeira da cobrança (apenas 7%), devido aos seus usos apresentarem baixa demanda em relação aos usos dos demais setores. Os dados levantados também poderão servir de parâmetro para comparação entre a quantidade de água utilizada pelas diferentes atividades econômicas e municípios nas bacias PCJ e em outras localidades, e servirão também de ferramenta para Gestão